TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Barra do Bugres entrega 38 títulos de propriedade pelo Programa Solo Seguro Amazônia

Trinta e oito famílias do bairro Vila Alvorada, em Nova Olímpia, receberão as escrituras definitivas de seus imóveis pelo Programa Solo Seguro Amazônia. A cerimônia de entrega será realizada no dia 30 de outubro, às 14h, na Câmara Municipal de Nova Olímpia.

O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é executado em Mato Grosso sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). No município, a ação é promovida pela Comarca de Barra do Bugres, em parceria com a Prefeitura de Nova Olímpia, a MT PAR (do Governo do Estado) e o Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres.

De acordo com a juíza diretora do Fórum de Barra do Bugres, Amanda Pereira Leite Dias, a regularização fundiária de Nova Olímpia (que integra a jurisdição da comarca) faz parte das ações do programa permanente Solo Seguro Amazônia, instituído pelo Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

“A cada três meses realizamos articulações entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e outras instituições para viabilizar ações como esta de regularização fundiária. Assim, mantemos o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas”, afirma a magistrada.

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Ela destaca que a entrega dos títulos representa um marco na consolidação do direito fundamental à moradia e contribui para a organização e o desenvolvimento urbano.

“São 38 famílias que terão suas vidas transformadas. Agora, elas têm a garantia de que suas casas — muitas construídas ou adquiridas com grande esforço — são, de fato e de direito, propriedades suas”, ressalta a juíza.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Alto Araguaia terá atendimento remoto durante mudança estrutural

Fórum de Alto Araguaia, localizado em um prédio branco, com letras pretas, com bandeiras posicionadas à frente do espaço. O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das unidades judiciais e administrativas para o bloco principal do prédio, recentemente reformado. Durante o período, magistrados e servidores atuarão em regime de home office, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.

A medida foi definida em portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Daniel de Sousa Campos. A reorganização contempla as Secretarias, Gabinetes e Salas de Audiência da 1ª e 2ª Varas, além do Cartório Distribuidor e da Central de Arrecadação e Arquivamento.

A mudança envolve ainda o transporte de móveis, equipamentos, recepção, pórtico detector de metais e scanner de bagagens, além da reestruturação completa da infraestrutura tecnológica e de segurança institucional do fórum.

Conforme a portaria, a Coordenadoria Militar realizará intervenções no sistema de monitoramento, enquanto a equipe de Conectividade executará serviços de substituição, reorganização e adequação da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Entre os procedimentos previstos estão a troca de switches, reorganização do cabeamento estruturado, migração de servidores de dados, remanejamento de equipamentos de telefonia, firewall, links de internet e adequações elétricas e lógicas necessárias ao funcionamento das novas instalações.

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Também haverá atuação técnica para remanejamento do PABX e ativação de novos pontos de ramais no bloco reformado.

Mesmo com a suspensão temporária do atendimento presencial, os prazos processuais permanecerão inalterados, uma vez que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) seguirá funcionando normalmente.

As audiências judiciais ocorrerão exclusivamente de forma virtual durante a semana da mudança, em razão da transferência das salas de audiência para o novo espaço físico.

A portaria prevê ainda que não serão realizadas audiências de custódia nem coleta biométrica no sistema GBS nos dias 8 e 9 de junho, devido às intervenções técnicas na rede de conectividade. Nesses casos, os procedimentos deverão ser reorganizados entre os dias 10 e 12 de junho.

Para garantir a continuidade do atendimento, o fórum disponibilizou os canais eletrônicos e telefônicos de todos os setores da comarca:

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O Balcão Virtual seguirá disponível durante todo o horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio. Já a ferramenta Bookings continuará permitindo o agendamento de atendimentos por videoconferência com os magistrados da comarca.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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