TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Circulo de paz: Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário se reúne com juízes de Goiás

Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) estiveram reunidos na tarde de terça (17), com juízes da execução penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para conhecer a experiência goiana na aplicação de círculos de construção de paz com pessoas privadas de liberdade nas unidades penitenciárias masculina e feminina. O principal objetivo é institucionalizar esta prática nas unidades do estado de Mato Grosso visando o fortalecimento das práticas restaurativas nos sistemas carcerário e socioeducativo.
 
A juíza coordenadora pelo pilar da Justiça Restaurativa no GMF-MT, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, ressaltou que em algumas unidades prisionais os círculos de paz já são realizados, mas que a meta é fazer com que eles sejam aplicados em todas as unidades.
 
“Na unidade prisional de Mirassol D’Oeste nós já realizamos alguns trabalhos de Justiça Restaurativa que envolvem, principalmente, os crimes de violência doméstica. Os resultados são magníficos porque conseguimos trazer a reflexão a essas pessoas, elas são provocadas a pensar sobre a cultura do machismo, os danos e as consequências dos seus atos e também trabalhamos com as vítimas, onde elas conseguem compartilhar suas dores e reforçarem sua autoestima. Por isso, nós queremos trazer a Justiça Restaurativa tanto no âmbito da justiça criminal, da execução penal, para os adultos como no âmbito socioeducativo, com os jovens e adolescentes”, pontuou a juíza.
 
Durante o encontro, o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Goianésia, Decildo Ferreira Lopes, mostrou como a prática desenvolvida na sua comarca transformou os indivíduos apenados e também os servidores e servidoras das unidades prisionais, além de magistrados e magistradas. Decildo Lopes é autor do livro “Justiça restaurativa na execução penal: Um manual para aplicação de círculos de construção de paz em unidades prisionais” e realizou uma pesquisa durante o mestrado que resultou na obra.
 
“Após a realização de 12 círculos com grupos reduzidos de pessoas em privação de liberdade foi possível resgatar valores que antes não faziam parte do cotidiano dessas pessoas. Palavras como ‘empatia, amor ao próximo e fazer o bem’ foram citadas por eles e nós conseguimos fazer com que os condenados e condenadas saíssem da posição de vítima e assumissem a posição de protagonista na construção do seu próprio futuro”, disse o magistrado através de videochamada realizada pela plataforma Microsoft Teams.
 
Também acompanharam a reunião, representantes da Secretaria Adjunta de Estado de Administração Penitenciária (SAAP) e do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Formação também se estende aos servidores – A conscientização e mobilização de servidores, servidoras, magistrados e magistrados é fundamental para que os círculos tenham resultados positivos. Por isso, de acordo com Decildo Lopes, é essencial que todos participem do curso de introdução à Justiça Restaurativa e da formação de facilitadores e mediadores para compreenderem a metodologia.
 
“É essencial que nós comecemos pelos agentes, por quem está nas unidades todos os dias e que vai auxiliar na implantação desse projeto. É importante que eles tenham a oportunidade de também vivenciar o círculo e compreenderem a ferramenta”, reforçou a juíza Sabrina.
 
Implantação do projeto em Goiás – A política institucional de realização de círculos de construção de paz com pessoas privadas de liberdade teve início em 2017 no estado de Goiás. No início, a metodologia era aplicada a autores e vítimas de violência doméstica e depois foi ampliada a jovens, entre 18 e 24 anos, usuários de drogas, autores de crimes de menor potencial ofensivo.
 
Atualmente, também há mediação entre ofensor, vítima e comunidade, círculos restaurativos, além do programa Justiça Terapêutica, voltada para réus que participaram de crimes diversos e possuem problemas com álcool e outras drogas ilícitas.
 
Os grupos reflexivos são geridos por psicólogos e assistentes sociais e promovem reuniões com abordagens em assuntos variados, seguindo conteúdo programático, como infância, traumas e família.
 
Sobre os círculos de construção de paz – O Círculo de Construção de Paz (CCP) é uma ferramenta da Justiça Restaurativa, que surge como uma alternativa ao modelo punitivista. A dinâmica consiste na criação de um espaço seguro para reflexão e troca de experiências que, de forma orientada, permite a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. A escolha pela abordagem circular permite que todos os participantes se enxerguem e sejam vistos igualmente, no mesmo nível. O formato reforça a horizontalidade das relações dentro do processo, em que todos importam e são valorizados.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 01: oito pessoas sentadas à mesa de reunião que possui formato oval. No fundo da imagem há um monitor de 32 polegadas, com uma webcam e 5 pessoas participando virtualmente.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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