TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Agilidade na Justiça Criminal: Núcleo de Inquéritos Policiais é inaugurado em Cuiabá

Agilidade, rapidez e justiça especializada nos inquéritos policiais. Esses são os princípios que norteiam um novo setor que foi inaugurado nesta segunda-feira (28), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso: o Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).

Todos os inquéritos policiais de Cuiabá irão passar pelo núcleo, a exemplo de pedidos de prorrogações, decisões cautelares, mandados de busca ou mandados de prisão. Enquanto estão na fase de inquérito, na qual são desenvolvidas ações investigativas com o objetivo de apurar autoria e materialidade dos crimes, os procedimentos criminais já estarão concentrados em um juízo especializado.

Isso significa que, a partir de hoje, os novos inquéritos policiais e seus incidentes já serão distribuídos para o Nipo, considerando o atual acervo em tramitação, de aproximadamente 18 mil inquéritos e incidentes.

A concretização de mais essa entrega teve apoio da Presidência do TJMT, sob o comando da desembargadora Maria Helena Póvoas. Na solenidade, a presidentes destacou que “é uma satisfação muito grande inaugurar um projeto que vem de várias gestões passadas, feito com o trabalho de muitas mãos. Temos absoluta convicção de que o Nipo veio para colaborar e vai mostrar que realmente aquilo que se faz em conjunto, de mãos dadas, imbuídos em um só propósito, tem muito mais chance de colher frutos proveitosos para toda a sociedade”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, frisou que “a inauguração do Núcleo é mais uma inovação que busca contribuir para a melhoria do negócio do Poder Judiciário. Uma inovação que atua na reformulação de estruturas e processos de trabalho, com o objetivo de potencializar nossa capacidade produtiva”.

Juízes – Três juízes foram designados para atuar exclusivamente nos inquéritos policias que, até agora, tramitavam de forma dispersa entre as várias varas criminais da Comarca de Cuiabá e passarão a ser concentrados no Nipo. Os juízes João Bosco Soares da Silva, João Francisco Campos de Almeida e a juíza Helícia Vitti Lourenço foram os escolhidos por seu perfil e capacidade de realização.

“A partir do momento em que existe a especialização do núcleo em inquéritos policiais da capital, considerando a concentração de magistrados, automaticamente já vamos conseguir empreender agilidade, com uma força de integração rápida, célere e empenhada”, frisou a juíza Helícia Vitti.

Princípio da oportunidade – O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou parcerias anteriores que já foram exitosas, como o botão do pânico, medidas protetivas, inquérito digital. Ele mencionou um dos principais princípios da investigação, que é o da oportunidade.

“O inquérito pode ser perdido por uma pequena demora em uma decisão. Se você não fizer uma busca naquele momento, naquele instante, você perde. A ideia é centralizar todos os inquéritos policiais de forma digital, dando celeridade às investigações e nas decisões, conseguir trabalhar com prioridade e fazendo justiça”, afirmou o secretário, representando o Governo do Estado.

Magistrados do Poder Judiciário, da Corregedoria-Geral da Justiça, membros da Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Estado de Segurança Pública estiveram reunidos solenidade de inauguração e assinatura da Portaria n. 38/2022, que instala o núcleo.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Imagem 1 – Foto colorida na posição horizontal. A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, está em pé em um auditório. Posicionada atrás de um púlpito transparente com um pedestal para o microfone, ao lado uma placa da instalação do Nipo. A magistrada discursa para a plateia, que se encontra sentada em cadeiras enfileiradas. Ao fundo bandeiras do Brasil e do Estado de Mato Grosso.

Imagem 2 – Foto colorida na posição horizontal. Cinco autoridades ao lado da placa da instalam do Nipo batem palmas, entre elas a presidente do TJMT e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim. Ao fundo, uma projeção do loga da atual gestão do TJMT.

Imagem 3 – Foto colorida na posição horizontal. O corregedor-geral da Justiça assina Portaria n. 38/2022, que instala o núcleo.

Leia notícias anteriores sobre o assunto:

Núcleo de Inquéritos Policiais vai garantir mais agilidade nas investigações

Poder Judiciário instalará Núcleo de Inquéritos Policiais no dia 28 de março

Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Corregedoria Participativa encerra atividades em Campo Novo e Tangará

A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o 19° Batalhão da Polícia Militar, a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher e duas Casas Lares receberam a visita do Programa Corregedoria Participativa em Tangará da Serra. A equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que iniciou a semana em Campo Novo do Parecis (15), encerra nesta sexta-feira (18) mais uma etapa da iniciativa que procura aproximar ainda mais o Poder Judiciário da sociedade.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a semana intensa de atividades como visitas institucionais, correições, treinamentos com os servidores das unidades judiciais e inspeções do sistema prisional local.

“A nossa proposta é fazer um trabalho em conjunto para o município e para a comarca. É importantíssimo que a gente faça esse entrelaçamento e que a sociedade participe ativamente do Poder Judiciário. As portas estão abertas para dialogarmos e recebermos a todos e construirmos um bom relacionamento, desenvolvendo ações em prol da comunidade”, declara o corregedor.

Aproximação – Na quinta-feira (18), o corregedor, desembargador Juvenal Pereira e as juízas auxiliares da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim, seguiram com a agenda de visitas institucionais e a primeira parada foi na 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra. Cerca de 25 advogados dialogaram com a comitiva sobre demandas em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional.

O presidente da OAB Tangará, Jonas Coelho da Silva, agradeceu a presença da comitiva e a oportunidade de troca com a equipe da Corregedoria. “Com muito alegria recebemos a todos em nossa casa, hoje somos aproximadamente 1000 advogados da região, composta por três comarcas, que conta com 14 varas, dois presídios e quase 15 delegacias. Este tipo de reunião aproxima e fortalece a advocacia e o judiciário, caminhamos juntos em busca de uma prestação jurisdicional cada vez mais adequada e de melhores condições de trabalho para os advogados e as advogadas”, pontuou.

Em seguida, a comitiva conheceu as instalações do 19° Batalhão da Polícia Militar e da Patrulha Maria da Penha. O tenente-coronel da Polícia Militar, Eduardo Henrique Lana, destacou que assim como nos demais municípios da região, Tangará da Serra, também possui um alto índice de casos de violência doméstica e familiar. Em um relatório apresentado sobre os atendimentos realizado pela Patrulha, em 2023 e 2024, foi registrado aumento nas solicitações das medidas protetivas.

“De julho a dezembro de 2024, em seis meses, expedimos 1005 medidas protetivas. Até o 4º mês deste ano, já recebemos 977 pedidos. Desde 2019, nenhuma mulher vítima de violência acompanhada pela Patrulha sofreu feminicídio, destacando a eficácia de nosso trabalho. O trabalho é feito em conjunto com o Judiciário, que tem sido ágil, emitindo as medidas em menos de 24 horas, o que é crucial para nossa missão”, declarou o tenente-coronel.

A comitiva se deslocou até a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher e foi recebida pelo delegado Edmar Faria Filho. “Infelizmente esta delegacia é a campeã em inquéritos na Comarca, comparada às demais delegacias. Diariamente atendemos a um público vulnerável de mulheres, crianças e idosos”, citou.

A juíza auxiliar Christiane Costa Marques conheceu as duas Casa Lares e a sede do Programa Família Acolhedora no município. A Secretária de Assistência Social, Márcia Kiss, contou que as casas são divididas entre acolhimento de crianças e de adolescentes. “Atualmente estamos com sete crianças acolhidas em uma casa e duas adolescentes em outra. A casa das crianças acabou de ser reformada e casa das adolescentes está em um imóvel alugado enquanto decidimos se compramos uma nova ou reformamos a sede atual, que precisa de reparos”, detalhou.

A secretária destacou que o programa Família Acolhedora está em fase de implementação no município e que eles contarão com uma sede própria para atendimento. “Estamos muito felizes por estarmos capacitando nossa primeira família para darmos início ao programa que acolhe crianças e adolescentes por meio de cuidados temporários em casas de famílias acolhedoras quando não podem permanecer em sua família de origem. Além disso, conseguimos um antigo posto que estava desativado e que está em sua fase final de reforma para ser a sede do Programa”, contou.

“Ficamos muito felizes em ver o progresso de vocês, esse é um programa que traz muitos benefícios seja para as crianças e adolescentes que tem um desenvolvimento cognitivo melhor, isso é comprovado em estudos, o município gasta menos e pode investir em outros setores”, pontuou a juíza auxiliar.

Inspeções presídios – Paralelamente, a equipe do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira conduziu inspeção extraordinária no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra na quarta-feira (17) e na Cadeia Pública de Barra do Bugres, quinta-feira (18).

Segundo o magistrado, o Centro de Detenção Provisória de Tangará é uma das melhores unidades do Estado. Com capacidade para 433 detentos, atualmente possui 364, sendo que destes 96 estão trabalhando, 56 em atividades extramuros e 40 intramuros. “É um local extremamente organizado, que desenvolve diversas atividades de reeducação e ressocialização, por conta disso existe muita remição de pena, 50 deles realizam artesanato, 98 estão estudando e 263 fazem a leitura”, detalhou.

Já a Cadeia Pública de Barra do Bugres é uma unidade menor, que possui 96 vagas, porém está bem a cima da sua capacidade com 131 detentos, destes apenas 26 estão trabalhando intramuro. “Contudo ela atualmente está em reforma e esta capacidade deve até dobrar. Além disso, eles estão construindo uma cela separada para presos civis, para detentos envolvidos em casos de pensão alimentícia, por exemplo, o que poucas unidades têm. Olhando para ações de educação e ressocialização comparado a Tangará os números são menos, apenas 15 detentos fazem artesanato e 47 estudam para remição de pena”, contou.

Correições – Outra atividade paralela foi realizada pela equipe do juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, que conduz as correições nas unidades judiciais destas comarcas. Além dele, o juiz Agamenon Alcântra Moreno Junior está atuando como juiz cooperador nas atividades correcionais. O processo de correição presencial é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas vai além do simples cumprimento de normas. É uma oportunidade para que a CGJ possa ouvir de perto as necessidades, desafios e anseios dos profissionais que atuam diariamente no sistema judiciário.

“É uma atividade inerente às atividades da Corregedoria, um trabalho para corrigirmos pontos que necessitam de atenção. Além disso, também buscamos identificar boas práticas que podem ser replicadas em outras comarcas”, lembrou o auxiliar da corregedoria.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: o corregedor, desembargador Juvenal Pereira está em pé e conversa com os advogados no auditória da sede da OAB. Foto 2: a juíza auxiliar, Christiane Costa Neves e o corregedor estão perfilados com o tenente coronel da Polícia Militar, Eduardo Henrique e demais PM

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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