TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

A conciliação é direito de todos os cidadãos, afirmam Mário Kono e Fernanda Tartuce em webinário


Não há qualquer começo de comunidade, nem mesmo a unidade celular do lar, em que não exista uma pessoa que exerça o papel de mediador ou conciliador. Essa reflexão foi apresentada pelo presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Mário Roberto Kono de Oliveira na realização da terceira palestra do ciclo de webinário O Fortalecimento do Sistema Multiportas, realizado na manhã desta sexta-feira (18 de março), das 9h às 11h. Ele falava sobre a ‘Judicialização como Caminho a ser Evitado na Busca da Celeridade’ e acrescentou ainda que desde os primórdios é assim, tanto que Confúcio, que viveu entre 571 a 479 a.C. já preconizava que a melhor maneira de encontrar a paz é mediante acordos.
 
“A Justiça passa por uma crise e temos que pensar em formas de desafogar o Judiciário. Temos que pensar as alternativas para desafogar o Judiciário para atender com mais celeridade e efetividade. Uma das opções são os métodos compositivos extrajudiciários, ou seja, não é um exercício que depende exclusivamente do Judiciário. Precisamos lembrar, como disse a professora Ada Pelegrini que a questão processual não abarca muitas vezes as questões pessoais, mas simplesmente aquilo que está colocado no processo.”
 
O desembargador ressaltou ainda que promover a conciliação e a mediação não é uma faculdade do juiz, mas sim uma imposição legal, inclusive com consequências punitivas para o juiz que não a atende. “Tentar resolver as causas utilizando a conciliação e mediação é um direito em todos os cidadãos.”
 
Caminhos, Mediação e Vontade na Mediação foi o tema do segundo painel no webinário, apresentado pela advogada Fernanda Tartuce. Ela também ressaltou o direito dos cidadãos em buscar pelos métodos autocompositivos e apontou que é importante sempre lembrar que na conciliação e na mediação estão pessoas que trazem um conflito pregresso e não entendem a contenda de outra forma. Explicou ainda que a forma como se lida com a situação é determinante para a resolução do conflito.
 
“Nem sempre todo mundo está com a calma necessária na hora da mediação e quando chegam tiveram anteriormente atitudes nada constitutiva. É importante lembrar que o histórico do conflito vai ser pautado por atitudes não-favoráveis, entretanto é mais valioso o fato de elas terem conseguido chegar à mediação.” Apontou ainda como estímulo à negociação cinco fatores importantes, quais sejam: confiança, capacidade de sociabilização, controle das emoções, paciência e preparação prévia.
 
Fernanda lembrou ainda que de acordo com o Código Processual Civil, no artigo terceiro, está expresso que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos. “A ideia do código nos traz um norte de como resolver questões contenciosas. Aqui costumo dizer que nós que estamos estudando mediação e vemos casos muitos difíceis ser resolvidos pela conciliação temos muita fé que dá certo, mesmo quando advogados e partes não acreditem. A falta de certeza da composição é por conta das experiências já vividas pelas pessoas. Estamos na fase da educação dos meios consensuais. Estamos mudando paradigmas e aprendendo. Tivemos um passado não muito favorável, pois não existia esse aparato que tem hoje: CPC, Resolução 125, Cejuscs.”
 
Participou do evento a juíza e mediadora do evento Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli. Na ocasião, ela explicou que a palestra é certificada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também destacou que este foi o terceiro dos seis encontros que como o tema multiportas. Assim, deixou o e-mail [email protected] que receberá sugestões para novos temas a serem tratados.
 
O webinário foi prestigiado também pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, juízes, advogados(as), assessores(as), servidores(as), conciliadores(as) e mediadores(as) que atuam no Judiciário mato-grossense e na iniciativa privada.
 
O webinário foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pode ser acessado no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube neste link.
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto 1 – Captura de tela quadrada e colorida do evento de assinatura do termo de cooperação técnica. Contém seis participantes.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Comitiva de Mato Grosso participa de fóruns nacionais sobre infância e juventude no Pará
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

Leia Também:  Estudantes aprendem sobre bullying, conciliação e Justiça gratuita com Programa Nosso Judiciário

Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Leia Também:  Conselheiro do CNJ abre Encontro de Sustentabilidade com palestra sobre crise climática e governança

Confira mais sobre o evento:

“Todo mundo pode morrer, menos a mãe do autista”: relato expõe a realidade da maternidade atípica

Rotina escolar revela desafios e aprendizados na inclusão de alunos com autismo

Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo

Quando saúde e educação não dialogam, direitos são comprometidos, alerta advogado no TJMT Inclusivo

Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo

Palestra destaca papel da educação na identificação e acolhimento de pessoas com autismo

Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário

Vendas nos olhos e novas percepções: palestra provoca reflexão sobre a pluralidade das deficiências

Curatela e autonomia de pessoas autistas desafiam decisões judiciais

TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista

‘Educação e saúde, ou caminham lado a lado ou falham juntas’, assevera advogado no TJMT Inclusivo

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas

Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA