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54º Fonaje encerra com conferência, leitura da Carta de Cuiabá e posse de nova diretoria

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Foi com o espírito “fonajeano” de união que teve fim, na manhã desta sexta-feira (29 de novembro), a 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que teve início na quinta-feira (27) e ocorreu no Plenário 1 – “Desembargador Wandyr Clait Duarte” do Palácio da Justiça. A presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, compareceu ao encerramento.
 
“É muito bonito ver a reunião do Fonaje, eu sempre tive um carinho muito especial pelos Juizados Especiais e uma admiração muito grande pela força e união que veio do Fonaje. O Fonaje nos deu lições de união e principalmente de um ambiente de fraternidade, de afetuosidade. E ele nos inspirou, inclusive, no Fonamec, do qual eu participei durante muitos anos, quando estive à frente de Nupemec. Então somos uma grande família voltada para a parte mais social que tem da jurisdição”, disse.
 
De acordo com a presidente, foi com esse espírito de fraternidade que o TJMT recebeu a todos. “Com espírito de receber os membros de uma grande família que nós tivemos o grande prazer de receber e acolher o pedido de sediar esse encontro. É um encontro realmente de almas que se afinizam diante daquilo que cada um escolheu como missão de vida e que foi colocado, não acidentalmente, na jurisdição de um Juizado Especial. Se a magistratura é um sacerdócio, é uma missão, ser juiz de Juizado é muito mais do que isso, é a essência dessa missão. E é assim que eu acolho no meu coração cada um de vocês com um abraço muito carinhoso, muito especial. Espero que todos levem da nossa calorosa Cuiabá uma lembrança também calorosa”, declarou.
 
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, também participou do encerramento do Fonaje, desejando paz e prosperidade aos fonajeanos. “Que esse encontro continue nessa paz que contagia e nessa prosperidade, não só de conhecimento, mas de elaboração de normativas, de procedimentos, de interpretações”.
 
O desembargador aproveitou ainda para parabenizar a todos os magistrados que realizaram o evento. “É impressionante o calor humano que têm os fonajeanos e isso me contagiou, isso me motivou e é uma grande alegria poder ter participado da construção, de trazer o encontro para Mato Grosso. E além do Valmir, é preciso reconhecer todos os juízes que participaram da organização”.
 
Um dos coordenadores do evento, o juiz Marcelo Sebastião do Prado Moraes ressaltou a importância desta edição do Fonaje em Cuiabá. “A experiência foi gratificante! Foi um trabalho feito com muito carinho, cooperação de todos os setores do Tribunal para receber todos que vieram de longe para aproveitar o evento, que teve a participação de juízes de vários estados da federação. Tivemos muita troca de conhecimento, de informações, integração entre os colegas e o evento foi muito positivo”, avaliou.
 
Ao final do Fórum, foi apresentada a cidade de Fortaleza (CE) como a próxima sede do 55º Fonaje, que será realizado em maio de 2025. Também foi apresentada a nova diretora do Fonaje, que passou a ter como presidente o juiz Fernando Ganem, do Judiciário do Paraná.
 
Em sua avaliação sobre o encontro, ele destacou que a prioridade das discussões sempre versam sobre o aprimoramento da Lei 9.099, que é a Lei dos Juizados Especiais. “Este Fonaje foi muito rico em discussões, tanto que foram apresentados 40 enunciados durante as discussões. Conseguimos trazer à Plenária 15 enunciados, que foram filtrados e trazidos para votação. Acabamos aprovando dois. A riqueza das discussões foi muito grande e também a qualidade dos colegas que discutiram para o aprimoramento dos Juizados. A gente sempre pensa na manutenção dos princípios dos Juizados, que são a simplicidade, informalidade, economia processual, porque são eles que entregam de fato à Justiça para o povo com celeridade”, comentou.
 
O encerramento do 54º Fonaje também foi marcado pela leitura da Carta de Cuiabá. Confira o inteiro teor:
 
Carta de Cuiabá

O Encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje, realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, em Cuiabá, Mato Grosso, sobre o tema “A prevalência da Lei 9.099/95 em face ao cenário jurídico atual”, vem a público para:
– Reafirmar a relevância da Lei 9.099 como marco fundamental e constitucional de acesso à Justiça porque estabelece princípios indispensáveis do sistema dos Juizados Especiais;
– Destacar a importância da efetividade da execução no âmbito dos Juizados Especiais e enfatizar a necessidade de implementação de medidas práticas e inovadoras, capazes de superar os entraves processuais e garantir o cumprimento das decisões judiciais com maior eficiência e equidade.
Exortar os Tribunais de Justiça a intensificar o uso de tecnologia e da inteligência artificial, assegurando a celeridade e a acessibilidade processual e a promoverem a fiel observância dos princípios fundamentais consagrados pela Lei 9.099;
Reconhecer a importância da resolução consensual de conflitos, com destaque à integração de métodos locais, como negociação coletiva dialogal, que se apresenta como instrumento valioso para o aprimoramento do sistema judicial e para promoção de maior justiça e eficácia social;
Alertar para a necessidade urgente de combate à prática da litigância predatória, propondo a utilização de ferramentas de inteligência artificial e de estratégias preventivas eficazes, com vistas a coibir abusos que comprometem o adequado funcionamento do sistema judicial;
Sugerir a criação e a implementação de precedentes judiciais das Turmas Recursais, de forma a fortalecer a uniformidade, a estabilidade e a previsibilidade das decisões no âmbito dos Juizados Especiais e conferindo maior segurança jurídica ao sistema dos Juizados Especiais.
Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024.
 
Soluções de ajustes nas competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Este foi o tema da última conferência do Fonaje, que foi presidida pelo então presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, e teve como palestrante a desembargadora e presidente em exercício do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, Elisabeth Rosa Baisch.
 
Ela abordou a experiência vivida no Judiciário de seu estado em relação ao excesso de ações nas Varas de Fazenda Pública do Juizado Especial. “Nós detectamos situações com as ações de concursos públicos porque ficavam ali aquelas ações, muitas davam divergência com o que estava sendo decidido na Justiça comum e aquilo estava atravancando, inclusive, as questões de saúde, que corriam nessas mesmas varas. Então, nós, pela complexidade dessa causa, pela questão de não poder ser feita perícia nos Juizados, nós achamos melhor dar uma solução institucional e não deixar isso ser decidido pontualmente em conflitos de competência”, disse.
 
A magistrada contou ainda que foi ela a relatora do processo que buscou resolver essa situação. “Apresentamos essas soluções de retirar as ações que versam sobre concursos públicos da esfera da Fazenda Pública dos Juizados. Então ficou só com as varas da Fazenda Pública da Justiça comum. E criamos também uma vara exclusiva de saúde. Nós fizemos esse aperfeiçoamento através de resoluções. Então temos as normativas e hoje, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, está disciplinado que as ações que tratem de concursos públicos, em quaisquer fases, não vão mais para os Juizados”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto da mesa composta pelo desembargador Marcos Machado, pela desembargadora Clarice Claudino (que está falando ao microfone) e pelo juiz Valmir Alaércio dos Santos. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra todos os participantes do encerramento do Fonaje posando para a foto, no Plenário 1 do TJMT. Atrás deles, no telão, aparece a logomarca do evento. Foto 3: Novo presidente do Fonaje, juiz Fernando Ganem, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos castanhos claros, usando a camiseta do Fonaje. Foto 4: Foto que mostra a mesa composta pela desembargadora do TJMS, Elisabeth Rosa Baisch, e pelo juiz Valmir Alaércio dos Santos.
 
Celly Silva/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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