A 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) promoveu, nesta terça-feira (15), a sessão especial 40 anos de Ciência, Democracia e Desenvolvimento: Brasil Inovador, para discutir os avanços, desafios e perspectivas da política científica e tecnológica no país. O evento destacou o novo ciclo de desenvolvimento que o país vive, a importância de ter políticas perenes para a ciência e o papel da soberania tecnológica no atual contexto global.

Na atividade, que marcou as quatro décadas de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a diretora administrativa da Finep, Janaína Prevot, traçou um panorama da evolução do financiamento à ciência no país. Ela lembrou que, se o MCTI nasceu no contexto da redemocratização, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) veio antes, em 1969, ainda durante a ditadura. 

Segundo ela, de lá para cá, o país passou por altos e baixos no que diz respeito à disponibilidade de recursos para a ciência brasileira. Depois das difíceis décadas de 1980 e 1990, nos anos 2000, houve uma retomada dos investimentos, sobretudo a partir da criação dos fundos setoriais, instrumentos financeiros públicos criados para apoiar pesquisa científica e tecnológica e a inovação, focados em setores estratégicos. Tais fundos hoje compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é operado pela Finep.

Na avaliação de Janaína, neste momento em que o MCTI completa 40 anos, há dois marcos em favor do desenvolvimento científico: a recomposição integral do orçamento do FNDCT, que havia sido contingenciado na gestão anterior, e a substituição da taxa de juros utilizada nos financiamentos, da TJLP para a TR, reduzindo o custo do crédito.

“São duas mudanças que alteram drasticamente o cenário da ciência no Brasil. Pela primeira vez, a gente passa a ter um volume de recursos e uma forma de financiamento propício à inovação”, colocou. 

A diretora da Finep contabilizou ainda que os investimentos do FNDCT saltaram de R$ 5 bilhões em 2022 para R$ 12 bilhões em 2024, com foco em prioridades como a reindustrialização do país. A aplicação dos recursos realinhou os programas do FNDCT às missões da Nova Indústria Brasil (NIB), pautando também questões como diversidade e desconcentração de recursos. “São prioridades que sinalizam o que se espera para o futuro da ciência”, afirmou.  

A importância de assegurar que as políticas e investimentos para a ciência não tenham interrupções em seu fluxo foi defendida por Guila Calheiros, diretor de Planejamento e Gestão da Embrapii.

“Se não há continuidade, não tem como garantir pesquisa de longo prazo”, disse, citando a luta para conquistar uma legislação que contivesse uma visão de longo prazo, garantindo recursos. 

Segundo ele, com o descontingenciamento do FNDCT, hoje, é possível planejar com segurança, como no programa Pró-Infra, que garante verbas anuais para recuperar e expandir a infraestrutura de pesquisa do país.

Guila ressaltou ainda o papel da Embrapii como ponte entre academia e setor produtivo. “A Embrapii nasceu há 12 anos e é um dos arranjos institucionais mais inovadores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nasce do desejo de conectar a produção de conhecimento que é gerada nas universidades e instituições de pesquisa com o setor empresarial, transformando esse conhecimento em produtos e serviços para a sociedade”. 

A Embrapii é uma organização social vinculada ao MCTI que atua em cooperação com instituições de pesquisa, públicas ou privadas, para atender ao setor empresarial, com o objetivo de fomentar a inovação na indústria brasileira.

 Guila também destacou o alinhamento da instituição com políticas nacionais, como o Plano Brasileiro de IA, e a atuação em tecnologias de fronteira, a partir da criação dos Centros de Competências. “Quando conectamos a produção de conhecimento com as necessidades da sociedade, mudamos a cultura da pesquisa no país”, avaliou.  

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida Filho, por sua vez, lembrou o contexto em que o Ministério celebra quatro décadas, no qual o comércio é globalizado, as cadeias de produção são complexas, e há desafios como a crise climática e a disrupção tecnológica. 

Segundo ele, nesse mundo marcado por incertezas geopolíticas e avanços como a inteligência artificial, a soberania tecnológica é essencial. “Soberania tecnológica não é opção, é condição para existirmos como nação autônoma. A nossa vida é totalmente marcada pela tecnologia. Então, a gente precisa tomar isso nas mãos, entender o valor que isso tem e cada vez mais defender a ciência, a tecnologia, o MCTI, a Finep, a Embrapii e a SBPC”, encerrou. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação