TECNOLOGIA
MCTI e Insa lançam expansão do Projeto SARA para fortalecer saneamento e agricultura familiar no Semiárido
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) lançaram, nesta sexta-feira (30), no Recife, o projeto de expansão da tecnologia social de Saneamento Ambiental e Reúso de Água (SARA). Com um investimento de R$ 21 milhões, serão implantadas novas 41 unidades do sistema, que promove a coleta e o tratamento do esgoto domiciliar, escolar e comunitário para a produção de água de reúso e nutrientes destinados à agricultura familiar.
Durante o evento, realizado no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o caráter transformador da iniciativa. “Hoje não estamos apenas anunciando 41 novas unidades. Estamos celebrando uma ideia que deu certo. Uma tecnologia que saiu do papel, foi apropriada pelas comunidades e hoje se consolida como uma política pública em construção, com impacto real na vida das pessoas”, afirmou. As novas unidades serão escolares ou comunitárias, podendo atender até 100 famílias por sistema.
A iniciativa prevê ainda a revitalização das unidades já existentes, a avaliação dos impactos socioeconômicos e ambientais desses sistemas em funcionamento, a expansão da tecnologia de reúso com foco na diversificação e desenvolvimento de bioprodutos e a construção de um modelo de governança colaborativa da água pelos seus beneficiários.
Os recursos para a ampliação do projeto – que é desenvolvido e implementado pelo INSA – são oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
O diretor do INSA, Etham Barbosa, ressaltou que se trata de uma solução simples, de baixo custo, mas que tem trazido grandes impactos para os povos do campo. Segundo ele, desde que começou a ser implantado, em 2018, o SARA tem se mostrado um projeto de difusão tecnológica muito importante para o semiárido brasileiro e que tem muito potencial para ser integrado a outras políticas públicas do governo federal.
“Queremos seguir o exemplo do Programa 1 Milhão de Cisternas, que mudou a forma como a sociedade encara a convivência com seca, e expandir o raio de ação do SARA, pois acreditamos que ele vem para complementar a ação das cisternas, para fechar essa ideia de forma circular e para que não percamos um pingo de água, que é um bem extremamente precioso para os povos da nossa região”, defendeu.
O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, destacou a pertinência do projeto diante dos desafios da região. “É um arranjo muito interessante, comunitário, de saneamento rural e reuso de água, que é um dos principais dramas da sociedade. E isso permite o desenvolvimento da economia circular. Você pode produzir reusando a água, pode irrigar, desenvolver um potencial em uma pequena unidade produtiva, em uma pequena propriedade, algo muito importante especialmente para o interior do Nordeste, onde o saneamento ainda é limitado”
Atualmente, o Projeto SARA soma 372 unidades implantadas ou em processo de implantação, distribuídas em nove estados do Semiárido. Com a nova encomenda ao FNDCT, o total chegará a 413 sistemas, ampliando o alcance da tecnologia em regiões marcadas por escassez hídrica e déficit histórico de saneamento rural. Desta forma, o projeto contribui para a geração de renda, segurança alimentar e melhoria das condições sanitárias nessas áreas. Os municípios que receberão as novas unidades ainda serão definidos.
Além do lançamento da expansão, o evento contou com uma inauguração simbólica das unidades já implementadas. Representante de uma unidade escolar do projeto no município de Cabaceiras, na Paraíba, Jerônimo Sampaio falou que o impacto do SARA foi muito forte para a sua família e a sua comunidade.
“O SARA foi criado realmente para suprir as necessidades do homem do campo, para ajudar na agricultura familiar, cuidar do meio ambiente. Porque, meio ambiente não é só dentro da sala de aula, tem que ser na prática, e a gente vem lutando para que isso aconteça”, sublinhou.
Com a ampliação do Projeto, o governo federal reafirma o compromisso com a convivência sustentável com o Semiárido, promovendo dignidade, segurança hídrica e alimentar, e fortalecendo a permanência das famílias no campo por meio da ciência e da inovação social.
A iniciativa se insere no conjunto de investimentos do MCTI voltados à segurança alimentar e combate à fome, impactando diretamente a agricultura familiar. Nos últimos três anos, o ministério destinou R$ 844 milhões a ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o setor, no âmbito do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar, Erradicação da Fome e Inclusão Socioprodutiva, financiado pelo FNDCT.
Como funciona
A tecnologia Sara consiste em um processo de tratamento de esgoto domiciliar em três etapas. Na primeira etapa, é feita a sedimentação de sólidos pesados. A segunda etapa, biológica, é a degradação da matéria por meio de bactérias em reator anaeróbio. Na terceira, é feita a remoção de patógenos de microrganismos em lagoas de desinfecção. O processo elimina 99,99% dos patógenos e conserva os nutrientes da água, deixando o líquido pronto irrigar as plantações.
TECNOLOGIA
MCTI defende fortalecimento da ciência e da soberania em política de minerais críticos
Os minerais críticos vêm ganhando centralidade no cenário global. Os ingredientes invisíveis, ou terras raras, são a base material de tecnologias essenciais e viabilizam sistemas impulsionados pela transição energética e pela expansão de tecnologias digitais — de celulares a carros elétricos. O assunto está no debate central na agenda de ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, além de ser estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do País. No Brasil, o tema avança no Congresso Nacional, com a proposta de criação de uma política nacional para o setor, citada no Projeto de Lei 2.780/2024.
A matéria em discussão estrutura uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca fomentar a pesquisa, a indústria, a distribuição, o comércio e o consumo dos produtos gerados. Além disso, ela cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) — que ficaria vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e destinado à formulação de diretrizes com vistas ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Para o MCTI, o projeto de lei é um primeiro passo. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Rodrigues. De acordo com o ministério, a inclusão de recursos para ciência e tecnologia é um dos pontos positivos do texto, como a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou.
O MCTI entende que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva exigirá medidas adicionais. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, ao destacar que o Brasil ainda enfrenta limitações estruturais para avançar nas etapas de maior valor agregado.
A avaliação da pasta é que o projeto em tramitação deve ser visto como ponto de partida para uma agenda mais ampla. “Ele não é o fim da discussão. É o início”, disse.
Para o ministério, a futura política nacional de minerais críticos deve incorporar de forma central a dimensão científica e tecnológica, com metas claras e integração com outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que, a partir da aprovação do projeto, o debate avance para novas iniciativas capazes de consolidar uma cadeia produtiva mais robusta e menos dependente de tecnologias externas.
Minerais críticos
“Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações que vão de comunicação crítica a materiais de alto valor tecnológico”, explica Luiz Rodrigues.
Além do potencial geológico, o cenário internacional reforça a importância do tema. Atualmente, a cadeia global de minerais críticos — especialmente no caso das terras raras — é concentrada. “Esse mercado hoje é fortemente concentrado, especialmente na China, o que abre uma oportunidade para o Brasil se posicionar e avançar na cadeia produtiva”, disse.
Apesar das oportunidades, o avanço do País no setor depende de superar gargalos tecnológicos. Segundo Rodrigues, o domínio das etapas mais sofisticadas de processamento ainda é restrito a poucos países, o que limita a capacidade de agregação de valor. Segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e cerca de 94% da produção de ímãs permanentes, etapa final de alto valor. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, destacou.
Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais capazes de viabilizar o processamento no País. “Sem ampliar o investimento em ciência, tecnologia e inovação e estruturar arranjos produtivos, não será possível avançar no processamento no Brasil”, afirmou.
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