O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) celebrou, na terça-feira (25), em Brasília (DF), os 20 anos da Lei do Bem.  Com participação de parlamentares e instituições setoriais da inovação, a cerimônia foi palco do lançamento do livro Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil e do Reconhecimento Enedina Alves Marques, que premiou pessoas e instituições que contribuíram para a promoção da Lei nº 11.196/2005.

O livro é uma produção do ministério em cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A publicação conta a história da política de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no Brasil e lista os avanços nos últimos anos que permitiram a evolução da política pública. O livro também traz 12 casos de sucesso de empresas que utilizaram a lei, como o Banco do Brasil, a Embraer, as Lojas Renner e a Natura.

A ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou o alinhamento da Lei do Bem aos objetivos de reindustrialização do Governo do Brasil. “No governo do presidente Lula, estamos empenhados em estabelecer novas bases para a reindustrialização do Brasil, apoiada no conhecimento, na tecnologia e na inovação. E a Lei do Bem tem papel fundamental nesse caminho, ajudando a criar empregos qualificados, fortalecendo nossa soberania tecnológica e impulsionando um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI, Daniel Almeida, defendeu o papel do governo em incentivar a inovação e a competitividade. “No mundo todo, o benefício fiscal é o principal mecanismo usado pelas empresas para fazer pesquisa e desenvolvimento. Não há desenvolvimento industrial sem inovação e, se a gente não tiver o governo compartilhando esse risco para a inovação, as empresas têm mais dificuldades de investir”, disse.

Reconhecimento Enedina Alves Marques

O Reconhecimento Enedina Alves Marques: Personalidades da Lei do Bem foi instituído pela Portaria nº 9.589/2025. As indicações de homenagem em seis categorias foram feitas por vários órgãos de governo, entidades setoriais de empresas e de instituições de ciência e tecnologia, enquanto a seleção foi feita por uma comissão de avaliação composta por membros da Setec e das unidades vinculadas à pasta.

Receberam a placa de reconhecimento:

Avaliadores: Renata de Matos Galenate; Paula Toshimi Matsumoto Pintro; e Cleudmar Amaral de Araújo

Jornalistas e veículos: Revista Carta Capital

Pesquisadores: Fernanda De Negri

Entidades representativas setoriais: Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)

Legisladores: deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP)

Gestores públicos: Francisco Silveira dos Santos, ex-coordenador-geral de Instrumentos de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do MCTI

A homenagem será concedida a cada dois anos. Enedina Alves Marques (1913-1981) foi a primeira mulher negra a se formar em engenharia no Brasil. Professora e pioneira na engenharia brasileira, foi chefe da Divisão de Estatísticas do Serviço de Engenharia do Paraná (PR) e fez parte do Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica. 

“Enedina, que também tinha origem humilde, ocupou com coragem e excelência um espaço historicamente reservado a homens. É, portanto, um símbolo da nossa luta por uma ciência diversa, inclusiva e acessível, que tem a cara do nosso País: uma ciência em que meninas negras e pobres possam se enxergar e sonhar alto”, pontuou a ministra Luciana Santos.

Saiba mais sobre a Lei do Bem no site do MCTI. Para comemorar os 20 anos da matéria, a página ganhou mais informações e um chatbot de inteligência artificial que ajuda cidadãos e empresas a entenderem como a política funciona e como apresentar os projetos de inovação ao ministério.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação