TCE MT
TCE-MT realiza 4ª edição do Articulação Propositiva – Visitas Técnicas
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, aponta para uma experiência enriquecedora. Clique aqui para ampliar |
Representantes das ouvidorias públicas de Tangará da Serra, Denise, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis e Brasnorte participaram da 4ª edição do “Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”, promovido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), nesta terça-feira (26). Realizado mensalmente, a ação já recebeu servidores de 21 municípios a fim de capacitá-los sobre legislação, sistemas e práticas de atendimento no setor.
Com a proposta de troca de experiências e diálogo entre as ouvidorias municipais e os órgãos fiscalizadores, o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, aponta para uma experiência enriquecedora.
“A presença da CGU enriquece o projeto, pois sua atuação combina controle e ouvidoria. Essa experiência já vem sendo reproduzida em diversos municípios, onde os órgãos de controle interno também assumem a responsabilidade pela ouvidoria.”
Já para o superintendente da CGU, Ricardo Plácido, a oportunidade de se reunir com ouvidores de diferentes municípios é também uma forma de aprofundar seus conhecimentos sobre a realidade de Mato Grosso.
“Para a CGU, é fundamental avaliar a execução das políticas públicas em um país de dimensão continental como o Brasil. Ao captar a realidade de municípios de Mato Grosso, que possuem características e contextos distintos, fica evidente a necessidade de desenhar políticas adaptadas às especificidades de cada estado e município, garantindo que cheguem efetivamente a toda a população”, destacou o superintendente.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Superintendente da CGU, Ricardo Plácido, salienta que o momento é fundamental para profundar conhecimentos sobre a realidade de Mato Grosso. |
Na ocasião, os participantes também compartilharam suas experiências e desafios a fim de sanar dificuldades e melhorar o atendimento. “É uma excelente oportunidade de estarmos dirimindo dúvidas sobre esse elo entre o cidadão e o serviço público. Essa parceria entre o Tribunal de Contas e a CGU oferece subsídios para que possamos aprimorar nosso trabalho e atender melhor à sociedade”, relatou a ouvidora e controladora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Neusa Luckachaki.
O ouvidor geral de Tangará da Serra, José Maria Barbosa, destacou os conhecimentos adquiridos por meio do projeto. “Momentos como esse são fundamentais para sanar dúvidas diretamente com o Tribunal de Contas e a Ouvidoria Geral, além de promover a troca de experiências entre os participantes. Essa interação fortalece o aprendizado coletivo e aprimora a atuação dos ouvidores em benefício da sociedade.”
As visitas técnicas terão continuidade até dezembro de 2025, totalizando oito encontros. Ainda serão recebidos representantes das regiões de Diamantino, Rondonópolis, Sorriso e Cuiabá, com o intuito de alcançar todas as regiões do estado, fortalecendo a atuação das ouvidorias públicas de forma técnica, integrada e eficiente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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