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TCE-MT promove Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes nesta quarta-feira (22)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h desta quarta-feira (22), no auditório da Escola Superior de Contas, o “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. Iniciativa da Comissão Permanente de Segurança Pública, o encontro reúne especialistas com atuação local e nacional, gestores e representantes de órgãos públicos e entidades com o intuito de fomentar o diálogo interinstitucional e construir estratégias conjuntas de proteção à infância.

Com o tema “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, a palestra magna será ministrada pelo coordenador nacional do Levantamento sobre a Violência Infantil – Infância Segura e auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Bruno Botelho Plano. Ele abordará o papel dos Tribunais de Contas brasileiros na prevenção e enfrentamento à violência, com base na Nota Recomendatória ATRICON-IRB-CNPTC nº 03/2025.

Na sequência, o auditor público externo do TCE-MT Marcelo Pereira da Silva apresentará um levantamento inédito elaborado pela instituição sobre o panorama estadual da violência contra crianças e adolescentes, evidenciando dados e indicadores que podem subsidiar políticas públicas mais eficazes.

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O promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tratará das contribuições do Ministério Público para a efetiva aplicação da Lei nº 13.431/2017 e da Lei nº 14.544/2022 (Lei Henry Borel), destacando a importância da articulação entre os órgãos de proteção.

No período da tarde, a líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Patrícia Simone da Silva Carvalho, ministrará a palestra “Para além dos muros: o diálogo que protege e transforma as escolas em Mato Grosso”, ressaltando o papel do ambiente escolar como espaço de prevenção e acolhimento.

Encerrando o ciclo de exposições, o delegado Clayton Queiroz Moura, titular da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, apresentará o tema “A atuação da Polícia Judiciária Civil na preservação da integridade da criança e do adolescente e na adequada coleta de vestígios, conforme a Lei nº 13.431/2017”, com foco na prevenção da revitimização.

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O evento é voltado a gestores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, do sistema de justiça, da educação e da saúde, além de representantes da sociedade civil organizada. Ao final, os participantes poderão dialogar sobre caminhos e soluções para o fortalecimento da rede de proteção em Mato Grosso.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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