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TCE-MT e AMM anunciam programação do Encontro Mato-grossense de Municípios
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizam, nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios. O evento reunirá os prefeitos eleitos e reeleitos e suas equipes para discutir os principais desafios e soluções para uma gestão pública eficiente, inovadora e sustentável. Clique aqui para se inscrever.
O encontro contará com a presença de nomes de destaque no cenário nacional, como o ex-presidente da República Michel Temer, que fará a palestra magna na manhã do dia 18, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Também já está confirmada a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que falará sobre a reforma tributária.
A programação foi oficialmente divulgada nesta terça-feira (7), na sede da AMM, durante café da manhã com jornalistas dos principais veículos de comunicação do estado. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas por meio dos sites da associação e do TCE.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, salientou a magnitude do encontro e da parceria para sua realização. “Nunca existiu um encontro como esse que vamos realizar e nunca existiu uma parceria com tantas instituições envolvidas e estamos fazendo isso porque há necessidade. Quase metade dos prefeitos são novos e o Tribunal de Contas não quer punir, não quer reprovar contas e só se consegue atingir essa excelência quando se prepara o gestor, quando se orienta e é isso que estamos fazendo.”
Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou a importância da participação dos prefeitos no evento, que também contará com a presença de vereadores, secretários, entre outros líderes municipais. “Contaremos com a presença de importantes lideranças nacionais que vão compartilhar suas experiências na gestão pública e apontar caminhos para uma gestão eficiente, transparente, inovadora e sustentável. Será o maior evento municipalista do ano, com uma ampla programação técnica que será conduzida por especialistas em várias áreas de atuação”, assinalou.
O ciclo de palestras vai abordar os principais temas da administração pública com representantes de várias instituições, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Estado, Ministério da Gestão e Inovação, entre outros.
Estão também programados vários painéis temáticos, com a participação de conselheiros e técnicos do TCE-MT, deputados estaduais, além de representantes de colegiados das áreas da saúde, educação, assistência social e consórcios intermunicipais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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