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TCE-MT e Seplag buscam solução técnica para viabilizar a utilização do credenciamento na execução de obras de reforma

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (5), para dar início aos estudos da terceira Mesa Técnica aprovada pelo órgão de Controle Externo. 

Solicitada pela Seplag, a Mesa Técnica aprecia proposta inovadora para ampliação da Resolução Normativa n° 6/2021 – TP, que aprovou estudo técnico sobre a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, com o objetivo de viabilizar a adoção do credenciamento para a execução de projetos de reforma, com base no parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Alisson Alencar.

De acordo com a secretária da SNJur, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, o TCE-MT está na fase dos estudos técnicos, que também vão envolver representantes da Seplag, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

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“Juntos, vamos construir uma solução técnico-jurídica, fundamentada e de acordo com a legislação vigente, que será submetida a deliberação de uma Mesa, composta por membros da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência, presidida pelo conselheiro Valter Albano, que também é o Conselheiro Relator da Seplag, e depois segue à apreciação Plenária”, explicou. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A secretária-adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, destacou a segurança jurídica trazida pelo Tribunal de Contas à elaboração dos processos licitatórios. 

“Estamos vindo com uma inovação, tentando criar um modelo de contratação, pois hoje licitamos os processos de reformas um a um. A ideia é que, com esse credenciamento, a gente consiga expandir e aconteçam várias reformas ao mesmo tempo, bem como que consigamos trazer todas as empresas interessadas nos processos licitatórios, otimizando a melhoria da estrutura dos prédios públicos”, declarou.

Vale destacar que a aprovação da Resolução Normativa n° 6/2021 – TP já havia sido inspirada na metodologia da Mesa Técnica, implementada oficialmente no Tribunal de Contas em fevereiro deste ano, sob a gestão do presidente José Carlos Novelli. A aprovação da terceira Mesa Técnica foi publicada no Diário Oficial de Contas de 20 de julho.

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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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