TCE MT

TCE-MT divulga novo horário de encerramento das sessões do Plenário Virtual

Publicados

em

Ilustração

A partir da próxima semana, as sessões do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) terão início às 12h de segunda-feira e término às 12h de sexta-feira. A mudança decorre da Emenda Regimental nº 10/2025, aprovada em sessão do Plenário Presencial no dia 9 de setembro. Assim, a nova regra passará a valer já na próxima sessão, que será realizada entre os dias 22 e 26 de setembro.

A alteração modifica o artigo 285 do Capítulo VII, Título V, do Regimento Interno do TCE-MT (RITCE-MT), responsável por regulamentar as atividades do Plenário Virtual. Até então, as sessões tinham início às 12h de segunda-feira e se estendiam até às 15h de sexta-feira. Foi mantida, no entanto, a previsão do parágrafo 2º, que autoriza o conselheiro-presidente a prorrogar o prazo de encerramento, caso julgue necessário.

O TCE-MT publica a pauta de julgamento no Diário Oficial de Contas (DOC) com antecedência de quatro dias úteis em relação ao início da sessão virtual. Na mesma data, a Secretaria Geral de Processos e Julgamentos disponibiliza, no portal eletrônico do Tribunal, os processos que serão apreciados, contendo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e o relatório elaborado pelo Conselheiro Relator.

Leia Também:  TCE-MT lamenta falecimento do conselheiro aposentado José Ferreira de Freitas

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Propaganda

TCE MT

TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

Publicados

em

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

Leia Também:  TCE-MT realiza Pesquisa de Satisfação sobre Plenário Virtual

“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

Leia Também:  TCE-MT promove capacitação sobre formação da noção contemporânea de sujeito de direito; inscreva-se

O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA