TCE MT
TCE-MT determina que prefeitura aprimore processos licitatórios e declara inidoneidade de empresas
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
![]() |
| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) declarou a inidoneidade, por seis meses, de duas empresas anunciadas como vencedoras de licitação para fornecimento de combustível à Prefeitura de Arenápolis. Além disso, determinou que o município aprimore a verificação dos requisitos de enquadramento das empresas interessadas nos certames. As medidas são resultado de representação de natureza interna em desfavor de Arenápolis, que foi julgada procedente pelo Plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (10).
De acordo com o conselheiro-relator, Waldir Teis, os autos apontavam possíveis irregularidades na fase de habilitação do Pregão Presencial n.º 30/2021, para registro de preços para a futura aquisição de combustíveis, no valor estimado de R$ 2,8 milhões, uma vez que as empresas Auto Posto Avenida LTDA. e M. S. P. Franzner Eireli teriam sido indevidamente classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.
“Como já demonstrado nos autos, as empresas não se enquadram nas categorias mencionadas. A empresa Auto Posto Avenida apresentou uma receita bruta de R$ 6,2 milhões em 2020, valor que ultrapassa o limite de R$ 4,8 milhões estabelecido pela Lei Complementar n.º 123/2006 para empresas de pequeno porte. Por sua vez, a M. S. P. Franzner Eireli conta em seu quadro societário com um membro que participa de outras empresas, cujas receitas brutas somadas excedem o limite legal”, destacou o relator.
Apesar de concluir que não há nos autos elementos que evidenciem uma conduta dolosa previamente estabelecida pelas empresas com a intenção de fraudar o processo licitatório, Teis frisou que é necessário analisar a possibilidade deste risco, uma vez que, embora as empresas não tenham solicitado ou recebido tratamento diferenciado, a documentação apresentada não corresponde à realidade. “Essa discrepância já é suficiente para comprometer a integridade do certame”, asseverou.
Diante do exposto, o conselheiro-relator votou pela procedência da representação. Na ocasião, o conselheiro Antonio Joaquim sugeriu o acréscimo da inidoneidade das empresas Auto Posto Avenida e Auto M. S. P. Franzner Eireli pelo prazo de 6 meses e aplicação de multa pedagógica individual no valor de 6 UPFs à pregoeira e ao gestor do município, sugestão acatada pelo relator. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional
| Crédito: Josi Dias |
![]() |
| Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.
“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.
Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.
“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.
Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional.
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.
Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
-
POLÍTICA MT3 dias atrásJustiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo
-
MATO GROSSO6 dias atrásDa montagem das chapas ao embate eleitoral: o que já está em jogo nestas eleições de 2026
-
Sinop6 dias atrásSinop apresenta atrativos turísticos a visitantes nacionais e internacionais e reforça potencial do setor
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMato Grosso sanciona lei que proíbe uso de inteligência artificial para criação de “deep nudes”
-
POLÍTICA MT3 dias atrásALMT dá posse a suplentes e reforça representatividade em sessão marcada por discursos de acolhimento e simbolismo histórico
-
MATO GROSSO3 dias atrás‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta
-
POLÍTICA MT2 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop e Governo de MT realizam pesquisa inédita durante grandes eventos para mapear perfil de visitantes


