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TCE-MT determina adequação do sistema de saneamento básico em Jangada
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Prefeitura de Jangada que estruture a gestão de resíduos sólidos no município e que exija da concessionária responsável pelo serviço de saneamento a adequação do sistema de abastecimento de água e sistema de esgoto.
A decisão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), relatou auditoria operacional instaurada para avaliar o cumprimento das metas e a evolução do município nas ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pelo Governo Federal.
“O novo Marco Legal do Saneamento Básico manteve a titularidade do serviço aos municípios e a obrigação de elaborar os respectivos Planos, com data limite de 31/12/2022 para sua instituição, como condição para acesso a recursos federais”, explicou.
A Prefeitura de Jangada tem agora 180 dias para comprovar ao TCE-MT que tomou as providências necessárias, o que inclui a implementação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, além do Plano Diretor, tendo em vista a ordenada ocupação do solo no município.
Na ocasião, também sugeriu ao presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, o impulsionamento do assunto, para que a área técnica competente atue para estruturar e implementar a metodologia de fiscalização, exercendo controle e orientação junto aos 141 municípios do estado.
“Entendo que esta Corte de Contas possui competência e dever constitucional para atuar nessa vertente complexa do nosso Estado e que pode ocasionar benefícios a nível nacional”, avaliou o conselheiro, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) da Corte de Contas.
Guilherme Antonio Maluf chamou a atenção ainda para publicação do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância. O levantamento, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), aponta indicadores referentes em todo o Brasil e mostra que Mato Grosso ocupa o 12° lugar no ranking nacional, o que representa alerta máximo.
“Não há dúvida de que saneamento básico e acesso à água potável refletem diretamente na saúde de nossas crianças”, destacou.
Em seu voto, acolheu parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), tendo sido acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
TCE MT
Sérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso reagiu com ataques após receber críticas em publicação sobre o Portão do Inferno; repercussão negativa tomou conta das redes sociais e postagens acabaram apagadas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protagonizou uma cena inusitada e polêmica nas redes sociais após publicar um vídeo criticando a demora nas obras do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. O que era para ser apenas uma manifestação institucional rapidamente virou um bate-boca público com internautas incluindo ataques direcionados a mulheres.
Nas respostas aos comentários, Sérgio Ricardo abandonou o tom institucional esperado de um chefe de órgão de controle e partiu para o confronto direto, utilizando palavras como “idiota”, “imbecil” e “massa de manobra” contra seguidores que questionaram sua atuação e o momento escolhido para criticar a situação da obra.
Uma internauta comentou:
“Mas vc tava onde quando essa baderna começou hein??? Tá um pouco atraso nessa mídia hein”.
Irritado, o presidente do TCE respondeu:
“Sempre estive defendendo os interesses do povo. E você estava onde? Com certeza escondida atrás dessa imbecilidade que demonstra nesta mensagem. Vai estudar. Deixa de ser idiota ou massa de manobra.”
A resposta gerou ainda mais revolta nos comentários. Diversos seguidores passaram a questionar a postura do presidente da Corte de Contas, alegando incompatibilidade entre o cargo ocupado e o comportamento adotado nas redes sociais.
Outro internauta ironizou:
“Do nada o cara resolveu rodar Mato Grosso”.
Sérgio Ricardo voltou a rebater em tom agressivo:
“Não sou candidato a nada. Não preciso de voto. Estou trabalhando pois é o meu papel. É por causa de gente imbecil igual você que esse estado está desse jeito. Vai procurar o que fazer.”
A repercussão negativa se espalhou rapidamente em páginas políticas e grupos de WhatsApp, principalmente pelo fato de o presidente do TCE ter direcionado ataques a cidadãos comuns e utilizado termos ofensivos contra uma mulher que apenas questionou sua atuação.
Internautas também criticaram o que classificaram como “postura de pré-candidato”, afirmando que Sérgio Ricardo estaria tentando assumir protagonismo político em pautas populares enquanto deixa de agir com a sobriedade exigida pelo cargo que ocupa.
Após a repercussão e o aumento das críticas, publicações e respostas atribuídas ao presidente do TCE passaram a desaparecer das redes, aumentando ainda mais o desgaste do episódio.
Nos bastidores políticos, o caso já é tratado como mais um desgaste de imagem envolvendo agentes públicos que trocam o comportamento institucional por embates pessoais em redes sociais.
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