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TCE-MT dá posse à nova Mesa Diretora e aprecia contas de 15 municípios na sessão desta terça-feira

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A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) toma posse nesta terça-feira (4), durante sessão ordinária do Plenário Presencial, que será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a partir das 14h30.

Composta para o biênio 2026/2027, a 58ª Mesa Diretora será formada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, reconduzido ao cargo de presidente, e pelos conselheiros Waldir Teis e Guilherme Antonio Maluf, que assumem as funções de vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. A eleição, realizada em outubro, foi unânime e marcou a primeira reeleição na história do Tribunal. A nova gestão entra em exercício a partir de 1º de janeiro de 2026.

Além da posse, a pauta da sessão prevê a apreciação das contas anuais de governo de 15 municípios, referentes ao exercício de 2024. Serão analisados os balanços das Prefeituras de Jangada, Nova Xavantina, Novo Mundo, São Pedro da Cipa, Alto Garças, Porto Estrela, Novo Santo Antônio, Marcelândia, Barão de Melgaço, Araputanga, São Félix do Araguaia, Cáceres, Torixoréu, Matupá e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Também está previsto o julgamento de consulta feita pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública sobre a possibilidade de realizar credenciamento para aquisição de medicamentos e de utilizar o banco de preços em saúde como referencial de valores.

A pauta completa da sessão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 22 de outubro e pode ser conferida aqui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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