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Com superávit financeiro, contas anuais de três municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Com cenário satisfatório no desempenho fiscal, as contas anuais de Juruena, Paranatinga e Rondolândia, referentes ao exercício 2023, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TJMT). Durante a apresentação dos balanços, na sessão ordinária de terça-feira (19), o relator dos balanços, conselheiro Campos Neto, enfatizou que as três gestões apresentaram economia orçamentária e superávit de execução orçamentária.

Em seu voto, o conselheiro-relator destacou que a Prefeitura de Juruena realizou todas as aplicações dentro do que estabelece a legislação. Em se tratando dos serviços públicos de saúde, aplicou 26,66% o produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o que determina a Constituição Federal, que estabelece o mínimo de 15%. “A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou abaixo do limite máximo de 54%, correspondendo a 44,44% da Receita Corrente Líquida. O município também destinou 26,43%, do total da receita resultante dos impostos, percentual superior ao mínimo de 25% também previsto na legislação.”

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Quanto ao Executivo Municipal de Paranatinga, foi comprovada a suficiência para a quitação das obrigações de curto prazo e no que se refere à Previdência, constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e restou configurado que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). “A par do arrazoado, percebe-se que o contexto geral das contas se revela positivo e, por consequência, não há razões para emissão de parecer prévio contrário”, frisou Campos Neto.

Sobre as contas de Rondolândia foi constatado excesso de arrecadação global, economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e disponibilidade financeira para a quitação das obrigações de curto prazo. “O gestor foi diligente nas aplicações, tendo destinado 30,85% do total da receita resultante dos impostos, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, percentual este superior aos 25% estabelecido em lei. Também foi aplicado 102,17% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), superando o mínimo de 70% previsto na legislação”, pontuou o relator.

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Diante do exposto, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, com determinações e recomendações que incluem a implementação de medidas visando o atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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