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TCE-MT aponta falhas na segurança do transporte escolar de Sinop

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Sinop adote medidas para corrigir uma série de irregularidades nos ônibus que fazem o transporte escolar do município. Dos 32 veículos fiscalizados durante a Operação Ordenada Transporte Escolar Seguro, 15 não contavam com cintos de segurança em todos os assentos, por exemplo. 

Com foco na segurança dos alunos, a fiscalização ordenada realizada pelo TCE-MT abrangeu outros 11 municípios e considerou a adequação dos veículos e dos condutores. No caso de Sinop, o processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano e mostrou ainda que a idade de circulação da frota está acima da recomendada e que parte dos veículos têm problemas no sistema de iluminação, dentre outras falhas.

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De acordo com o relatório, em 15 ônibus os cintos não estavam em condições de uso para todos os passageiros. Além disso, 22 veículos apresentaram extintores de incêndio em desacordo com a legislação, que traz, dentre outras exigências, a carga de pó químico ABC, prazo de validade, pressão adequada e selo do Inmetro. Em oito não havia conformidade e em outros dois o equipamento sequer existia.

Embora o Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determine que os veículos tenham até sete anos de uso, a vistoria encontrou ônibus muito mais antigos: 31 foram fabricados entre 2008 e 2016 e apenas um é de 2021. Também foi identificado que 16 não tinham o selo de inspeção semestral do Detran, enquanto outros oito estavam sem a documentação de 2024.

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Em dois ônibus também foi apontada a ausência de certificação de aferição do cronotacógrafo, equipamento que registra velocidade, tempo de uso e distância percorrida pelos veículos. A equipe técnica também apontou problemas em faróis, luzes de direção, freio, ré ou lanternas superiores e chamou a atenção para as más condições de conservação, como bancos rasgados, vidros trincados e ferrugem. 

“Um pequeno trinco no para-brisas, por exemplo, mesmo que não impeça a visão do condutor, pode colocá-lo em risco e, em consequência, os demais ocupantes do veículo. Na mesma toada, bancos rasgados, danos nos pneus e avarias na carenagem ou no interior dos veículos também podem ocasionar acidentes e danos aos usuários do serviço”, diz trecho do relatório. 

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No caso dos condutores, apesar de todos possuírem habilitação na categoria exigida, quatro não tinham curso de especialização obrigatório para a atividade. “O Código Brasileiro de Trânsito estabelece que para conduzir veículo de transporte escolar, é necessário ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco”, reforça o relatório.

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Em sua defesa, a Prefeitura de Sinop informou que, devido ao aumento da demanda, precisou ampliar a frota com empresas terceirizadas. Alegou ainda que as irregularidades na frota própria já foram sanadas e que as terceirizadas foram notificadas para realizar as adequações.

O relator do processo, porém, destacou que os esclarecimentos apresentados não comprovaram a correção das falhas. Por isso, determinou que a gestão adote as medidas necessárias e informe ao Tribunal as providências tomadas, sob pena de instauração de procedimento fiscalizatório. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade dos conselheiros, em sessão do Plenário Virtual da semana de 4 de agosto.

Transporte Escolar Seguro

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A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada no primeiro semestre pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Sinop, a fiscalização ocorreu em Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste e Santo Antônio de Leverger.

Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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