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TCE emite parecer favorável às contas anuais de Cotriguaçu e Pontal do Araguaia

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Conselheiro-relator de Cotriguaçu, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Cotriguaçu e Pontal do Araguaia. Os balanços foram apresentados durante a sessão ordinária de terça-feira (8) e tiveram como um dos destaques o satisfatório desempenho fiscal e situação financeira superavitária.

Responsável pela relatoria das contas anuais de governo de Cotriguaçu, o conselheiro Campos Neto ressaltou que o município apresentou excesso de arrecadação, economia e superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

Campos Neto salientou ainda que o gestor de Cotriguaçu cumpriu com os limites legais e constitucionais referentes à educação, saúde, gastos com pessoal e repasse ao Poder Legislativo. “Diante do arrazoado, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço. Por isso, compreendo que os elementos constantes dos autos impõem a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas em apreço.”

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator de Pontal do Araguaia, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Na mesma linha, se manifestou o conselheiro-relator das contas de Pontal do Araguaia, Guilherme Maluf. Segundo ele, a gestão aplicou 90,39% da receita base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, atendendo ao mínimo de 70% previsto na legislação.

“Além disso, o município permaneceu abaixo do limite de alerta (48,6%) no que se refere a despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo, aplicando 33,29% da receita corrente líquida ajustada, conforme estabelecido em lei. Na análise da previdência, o gestor também comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023″, sustentou.

Diante do exposto, os relatores emitiram parecer prévio favorável às contas anuais de governo das duas prefeituras, com recomendações. Dentre elas está a implantação de ações para melhorar o índice de transparência dos municípios e a adoção de medidas objetivando a melhoria do Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM).

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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