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Sérgio Ricardo e Abílio Brunini debatem soluções para inclusão na Educação e déficit escolar na Capital

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, recebeu o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, em seu gabinete, nesta quarta-feira (29). Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, debateram a criação de auxílio financeiro para famílias de alunos com deficiência, que poderão contratar diretamente cuidadores especializados (CADs). Em reunião nesta quarta-feira (29), também foi apresentada proposta de parceria com escolas privadas para a redução do déficit de vagas nas escolas municipais, que segundo a prefeitura é superior a 4 mil.

O Tribunal vai analisar a viabilidade destas alternativas e os resultados que vão auxiliar outros municípios do estado. “Há bastante tempo o Tribunal vem estudando a questão dos cuidadores. Entendo essa proposta como uma inovação e vamos levar essa sugestão para a nossa mesa técnica, porque ela pode solucionar rapidamente o problema da falta de cuidadores e dobrar o número de profissionais”, afirmou Sérgio Ricardo. 

Segundo Abílio, a ideia é que, a partir de 2026, o valor do auxílio, inicialmente previsto para R$ 3 mil, garanta que as famílias de alunos com deficiência possam escolher os profissionais que acompanharão seus filhos nas salas de aula. Atualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 3.800 por CAD.  “É uma ação que nós queremos fazer para o próximo ano, mas precisamos desenvolver esse projeto junto ao Tribunal de Contas”, explicou.  

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A proposta também considera o vínculo entre alunos e cuidadores, que deverão ser devidamente capacitados e credenciados na Secretaria Municipal de Educação (SME). “Esse cuidador poderá, no futuro, ser até um próprio membro da família, caso a família assim decidir. Sabemos que para uma criança autista, por exemplo, o vínculo é muito importante e pode ajudar no desenvolvimento”, acrescentou o prefeito. 

Para este ano, os CADs já estarão nas salas de aula a partir do dia 3 de fevereiro, quando começa o ano letivo. O atendimento foi assegurado por meio de contrato emergencial firmado com a empresa terceirizada Costa Oeste, o que, de acordo com Brunini, garantiu economia de R$ 5 milhões ao ano aos cofres públicos. 

Com relação à insuficiência de vagas na rede municipal, a Prefeitura pretende alocar os alunos em escolas privadas, que receberão em troca o abatimento de impostos pagos ao município. O tema também será debatido pelo TCE. “Isso pode colocar imediatamente as crianças dentro de sala de aula. Nenhum gestor pode deixar a criança fora da sala de aula e entendo que essa é uma solução inovadora”, pontuou o presidente.  

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Transparência e capacitação 

 Além das questões educacionais, o encontro também abordou a situação financeira da Capital, classificada pelo prefeito como preocupante. “Às vezes, para resolver a situação, precisamos adotar medidas emergenciais. E, para isso, gostaríamos de uma participação constante no Tribunal de Contas na aplicação dessas soluções, para que não tenhamos problemas posteriormente”, destacou. 

Sérgio Ricardo, por sua vez, destacou que já no início de janeiro solicitou um relatório detalhado da situação das prefeituras do estado. O diagnóstico leva em consideração a renovação de 47,2% das gestões municipais.  “Estaremos junto com a Prefeitura de Cuiabá para solucionar essas dificuldades que o prefeito Abílio encontrou, que são dificuldades que a maioria dos prefeitos de Mato Grosso também estão encontrando.” 

Durante a reunião, também foi discutida a formação de mais de 300 fiscais de contrato que atuam na administração municipal. No ano passado, uma série de qualificações voltadas a este público foi oferecida pelo TCE-MT, que ampliará as capacitações em 2025. “Nossos profissionais estão à disposição da Prefeitura de Cuiabá e de todos os municípios que necessitarem desse suporte”, reforçou o presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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