TCE MT
Sérgio Ricardo destaca papel de mesa técnica que levou à ação do MPE sobre consignados
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel das mesas técnicas no enfrentamento do superendividamento dos servidores estaduais. O trabalho, ainda em andamento, já resultou no ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra as empresas do Grupo Capital Consig, investigadas por supostas fraudes em operações de crédito consignado.
“As mesas técnicas têm se tornado bússolas, instrumentos de solução. Já não é mais novidade para ninguém a resolução que têm as nossas mesas técnicas e a confiança que existe nos resultados. Então, fica aqui registrado o valor, a importância e o respeito que a palavra e a posição que o Tribunal de Contas tem perante todas as instituições”, afirmou Sérgio Ricardo durante a sessão ordinária desta terça-feira (14).
O presidente ressaltou que a deliberação final da mesa técnica previu expressamente, em seu item 1, a propositura de ação judicial conjunta entre o Ministério Público e o Governo do Estado. “Ontem, em contato com o Ministério Público e o Governo do Estado, fizemos uma ata, assinamos todos e, hoje pela manhã, o Ministério Público propôs a ação civil pública que foi deliberada pela mesa técnica”, explicou.
Segundo o MPE, há fortes indícios de violação ao dever de informação, práticas abusivas e lesão a direitos dos consumidores e ao erário estadual. As provas reunidas demonstram que as instituições financeiras simulavam empréstimos consignados como operações de saque via cartão de crédito, utilizando de forma irregular a margem consignável dos servidores e omitindo informações essenciais na contratação.
As investigações foram iniciadas por meio do Inquérito Civil SIMP nº 009467-001/2025, instaurado para apurar a atuação da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.. No decorrer dos trabalhos, foram identificadas outras instituições pertencentes ao mesmo grupo econômico, o que levou à ampliação da investigação.
As apurações foram conduzidas no âmbito da Força-Tarefa das Consignações, criada para apurar práticas abusivas no sistema de crédito voltado a servidores estaduais. A força-tarefa seguirá com a análise dos dados do Sistema Revisa Consignações e das reclamações registradas no PROCON/MT, priorizando os casos em que houver indícios de práticas abusivas e ausência de informação adequada ao consumidor.
Da mesma forma, a mesa técnica permanece ativa e deverá consolidar, nas próximas reuniões, novas medidas para aprimorar o controle sobre o sistema de consignações e garantir maior transparência nas operações de crédito.
A mesa técnica
Instalada no fim de maio, a mesa técnica conduzida pelo TCE-MT reúne representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades sindicais para discutir soluções para a crise do crédito consignado no estado. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e está sob relatoria do conselheiro Campos Neto.
O grupo tem como objetivo analisar o cenário de superendividamento dos servidores públicos estaduais, identificar possíveis irregularidades e propor medidas para garantir maior transparência e controle sobre os contratos. Um dos primeiros encaminhamentos foi a exigência de entrega dos contratos por parte das instituições financeiras e correspondentes bancários, etapa viabilizada por meio de plataforma digital do TCE-MT.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional
| Crédito: Josi Dias |
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| Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.
“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.
Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.
“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.
Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional.
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.
Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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