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Conselheiro Antonio Joaquim coordenará GT visando fortalecimento de Ouvidorias Públicas brasileiras

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O conselheiro Antonio Joaquim, ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi escolhido pelo Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) para coordenar grupo de trabalho responsável pelo planejamento e execução de ações de sensibilização visando fortalecer as ouvidorias públicas no Brasil. A escolha ocorreu em reunião do Comitê Técnico durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado de terça (28) a sexta-feira (3) em Salvador (BA).

Após sua escolha, o conselheiro Antonio Joaquim anunciou que a meta do GT será definir estratégias para a atuação conjunta dos Tribunais de Contas brasileiros no sentido de fiscalizar o cumprimento da Lei 13460/2017. Essa lei determina a existência de Ouvidoria ou unidade similar para recebimento de manifestações de cidadãos em todos os órgãos públicos brasileiros.

“O Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos estabelece essa obrigação para os entes públicos e a atuação dos Tribunais de Contas será decisiva para dar execução à norma, pois além de orientar as unidades gestoras podem sancionar as que não cumprirem a determinação legal”, afirmou. 

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Para o conselheiro, a existência de Ouvidorias Públicas é fundamental para o exercício do controle social, uma vez que elas funcionam como canal aberto para recepção de reclamações e denúncias dos cidadãos. “Por isso, sempre afirmo que a Lei 13.460/2017 instituiu o Procon do Serviço Público”, disse. 

O secretário executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa, e a assessora técnica dessa unidade, Maria Carolina Rizzieri Mendes, foram indicados membros desse grupo de trabalho e também do GT que definirá modelo de normativa para tratamento de denúncias no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Os grupos de trabalho terão que apresentar resultados no mês de setembro, durante Encontro Nacional de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social (ENCCO), na cidade de Natal (RN).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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