Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, visitou a Câmara de Cuiabá nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou transparência na instalação e operação dos radares eletrônicos de Cuiabá, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (20). A convite do vereador Dilemário Alencar, o presidente explicou que o órgão instituiu auditoria para apurar eventuais irregularidades no atual sistema de fiscalização eletrônica.

“Já iniciamos uma auditoria em Cuiabá e Várzea Grande. Eu não tenho dúvidas de que existem muitas irregularidades nesse processo. Sei da duplicação de multas, da fabricação de multas. Isso precisa acabar. O Tribunal de Contas quer saber onde estão os radares, se foram aferidos, quanto arrecadam e onde está sendo investido esse dinheiro”, pontuou o conselheiro.

Realizada pela equipe técnica do TCE-MT, a auditoria deve incluir a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares. Além disso, o presidente determinou o envio de um ofício ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para obter informações sobre a última aferição dos equipamentos.

“As discussões são no sentido de orientar. O Tribunal de Contas é um órgão que participa da política de Estado. Não está fazendo favor algum. Fiscalizamos o uso do dinheiro público, mas também temos o dever de colaborar com quem vive aqui e quer uma cidade melhor. Eu discuto não só como presidente do Tribunal de Contas, mas como cidadão, como morador de Mato Grosso”, acrescentou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, também foram debatidos temas como a inclusão da educação para o trânsito nas escolas e o avanço da urbanização desordenada em áreas de periferia. Segundo Sérgio Ricardo, o TCE está elaborando um plano para debater o desenvolvimento regional em 12 polos do estado. A primeira etapa será realizada na Baixada Cuiabana, com participação das câmaras municipais.

A vereadora e presidente do Legislativo, Paula Calil, destacou a assinatura do termo de cooperação técnica entre Tribunal e Câmara para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da Capital. “Essa parceria só vem a somar. Tenho certeza de que o termo vai garantir que as políticas públicas para Cuiabá sejam eficazes e orientadas por planejamento.”

Com relação aos radares, o vereador Dilemário Alencar reforçou a necessidade de reavaliar o atual modelo de fiscalização eletrônica em Cuiabá. “Auditar os radares atende a um clamor da população. Queremos uma fiscalização honesta, que evite acidentes e eduque os motoristas, sem uso indevido dos equipamentos como forma de arrecadação”, declarou.

Foi o que reforçou o vereador Adevair Cabral. “Quando o motorista vai acessar o documento dele, leva um susto de tanta multa que tem sem ele nem saber por que está sendo multado. Então essa questão tem que ser atacada pela Prefeitura.”

Cooperação institucional marca encontro

 Ao longo da manhã, Sérgio Ricardo ouviu demandas dos parlamentares relacionadas à mobilidade urbana, parcerias público-privadas (PPPs), saúde, meio ambiente, patrimônio histórico e políticas sociais. Os vereadores consideraram a visita um momento histórico, destacando a abertura de diálogo direto com o órgão de controle e o protagonismo da Câmara nas discussões sobre políticas públicas. 

“Quando o presidente do TCE vem até a Câmara e aproximamos os trabalhos, estamos unindo forças para entregar o melhor para o povo de Cuiabá. Solicitei apoio técnico do TCE para a CPI da CS Mob e do Mercado Miguel Sutil, que avalia a legalidade dessas PPPs. Estamos finalizando os trabalhos e o parecer técnico do Tribunal será fundamental para garantir um relatório justo e bem embasado”, afirmou a vereadora Maysa Leão.

Além de agradecer o posicionamento do presidente em relação às obras do BRT, o vereador Rafael Ranalli também reivindicou apoio para revisar a taxa de esgoto cobrada em Cuiabá. “A água custa cerca de R$ 5 o metro cúbico, mas a taxa de esgoto chega a quase R$ 10. Também pedi para o Tribunal encampar essa luta da população e nos ajudar com um parecer sobre o contrato da PPP.”

Outro tema levantado durante a sessão foi a saúde pública. O vereador Ilde Taques, por exemplo, pediu apoio à manutenção do Hospital Santa Casa. “Essa é uma luta da Câmara com o Governo do Estado. A voz do presidente do TCE tem peso e pode reforçar nosso pedido para que o hospital continue atendendo a população cuiabana”, disse.

A vereadora Marilda Giraldelli reforçou a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre a destinação de recursos públicos nos bairros da periferia. “É difícil ver o Tribunal vir até a Câmara, então o presidente está de parabéns pela iniciativa. Aproveito para solicitar que o Tribunal exija que os prefeitos apliquem o dinheiro onde mais precisam, garantindo direitos básicos a todos, como saúde, moradia e lazer.”

Por sua vez, o vereador Luis Fernando Dias, o Coronel Dias, mencionou problemas estruturais de Cuiabá e propôs que o TCE-MT atue como mediador técnico em áreas prioritárias, como a segurança pública. “Solicitei que o TCE nos ajude a identificar indicadores de violência e a articular um plano de ação envolvendo também o Governo do Estado, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública.”

Já a vereadora Maria Avallone chamou a atenção para a situação do Centro Histórico de Cuiabá. “Precisamos recuperar o centro, que está abandonado apesar de sua importância histórica. Vemos uma triste realidade quando chegamos ao Centro da nossa cidade, que é a capital do agronegócio. Precisamos olhar com mais atenção para essa região”, declarou.

Com foco na preservação ambiental, a vereadora Doutora Mara relembrou o histórico de luta de Sérgio Ricardo como idealizador do projeto Abraço do Rio Cuiabá. “Esse movimento marcou gerações. Então pedi a retomada dessa iniciativa ambiental que teve início quando ele ainda era jornalista e mobilizava os jovens nas escolas”, finalizou a parlamentar.

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Fonte: TCE MT – MT