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Regras de conduta e ética nas compras governamentais, desafios e fiscalização são temas do Ouvidoria Day que TCE-MT realizará dia 20

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A responsabilidade das unidades de Controle Interno na orientação sobre regras de conduta e ética para servidores públicos dos setores que identificam as demandas, solicitam as aquisições e elaboram os termos iniciais e aos que cuidam dos processos licitatórios, bem como os desafios das Ouvidorias como instrumento de fiscalização da integridade e de combate à corrupção, enquanto canal para recebimento de manifestação do cidadão, são dois dos quatro temas que movimentarão o Ouvidoria Day presencial que o TCE-MT realizará no dia 20 e 21 de março, voltado para servidores de ouvidorias e controles internos dos órgãos públicos de Mato Grosso.

A temática central será “O Papel da Ouvidoria e a atuação do Controle Interno em benefício do controle social”, assunto que movimentará o primeiro painel e cujo palestrante será o corregedor da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Gilberto Waller Junior. O procurador já passou pela Controladoria Geral da União, onde também atuou como corregedor e ouvidor.

A palestra sobre regras de conduta e ética será ministrada pelo empresário e administrador de empresas Wagner Roberto de Figueiredo. Com atuação no ramo da tecnologia em segurança eletrônica e automação predial, Figueiredo está do outro lado da mesa e falará sobre o que o mercado fornecedor de bens e servidos espera dos órgãos públicos quanto a regras de conduta e ética nas compras governamentais. A empresa de Figueiredo se submete a regras de compliance no relacionamento com clientes.

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Com vasta atuação e conhecimento do funcionamento do setor, a ouvidora Danielle Ventura palestrará sobre os desafios das Ouvidorias. A quarta palestra do dia 20 de março apresentará a experiência da Controladoria Geral da União na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na intenção de apresentar exemplos práticos para os órgãos públicos. O palestrante será o coordenador geral de Dados e Inovação da CGU, Gabriel de Luccas Ruiz.

Por decisão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, a Ouvidoria-geral do TCE-MT, dirigida pelo conselheiro Antonio Joaquim, organizou a programação de maneira a atender os públicos das ouvidorias e dos controles internos. Para facilitar a dinâmica, cada painel terá tempo de até 40 minutos para apresentação do tema e 10 minutos cada para dois debatedores convidados, com até 3 perguntas do público. A superintendência regional da CGU em Mato Grosso é parceira do Ouvidoria Day.

Em praticamente todos os estados os tribunais de contas estão realizando a atividade Ouvidoria Day no dia 20 de março, em alusão ao Dia do Ouvidor (dia 16), por recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB). Sob a supervisão da Escola Superior de Contas, em Mato Grosso o evento terá um segundo dia. No dia 21, no período de 8h ás 12h, serão apresentadas duas palestras pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e pela Secretaria de Planejamento e Coordenação, sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e sobre Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE). O evento se encerrará com os ouvidores dos órgãos públicos debatendo a criação da Rede Mato-grossense de Ouvidorias (Remouv).

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Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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