TCE MT
Plenário aprova contas de gestão da Seduc-MT com ressalvas
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou com ressalvas as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), relativas ao exercício de 2023. O processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3) e resultou na aplicação de multa ao gestor responsável pela Pasta no período.
A decisão levou em conta ações adotadas pela Seduc ao longo do exercício, como o planejamento de novo concurso público, investimentos em tecnologia educacional e ampliação de programas estruturantes. Para o relator, ainda que persistam falhas, a gestão demonstrou disposição para corrigir problemas e adotar medidas de longo prazo.
“É necessário reconhecer os esforços apresentados, mesmo que ainda insuficientes. A aprovação com ressalvas sinaliza ao gestor a necessidade de correção, sem ignorar avanços obtidos”, afirmou Waldir Teis.
Com relação às falhas constatadas, o relator citou a omissão na realização de concursos públicos, uma vez que o último certame havia sido realizado em 2017, com novo edital publicado apenas em 2024. Neste contexto, o relator destacou o uso recorrente de contratos temporários, que ultrapassaram 66% dos vínculos docentes em 2023. A prática contraria a Constituição Federal e os planos estadual e nacional de educação.
“Ficou evidenciado que a administração pública tem adotado a contratação temporária como regra, e não como exceção, em afronta à legislação vigente. Embora a contratação de pessoal por tempo determinado atenda à necessidade imediata de manter as escolas em funcionamento, essa conduta não pode se tornar política permanente de gestão”, pontuou o conselheiro.
Outros problemas verificados pelo Tribunal incluem falhas estruturais nas escolas estaduais, como a redução no número de laboratórios de informática, ausência de bibliotecas em unidades rurais e indígenas e deficiência no acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
Diante do exposto, Waldir Teis acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou à Seduc a adoção de medidas para ampliar a transparência, melhorar a infraestrutura das unidades escolares e cumprir o cronograma de concursos públicos.
“É necessário que a Secretaria atue de forma estruturada para corrigir as falhas identificadas, garantindo o cumprimento das políticas públicas educacionais e o respeito aos direitos fundamentais”, apontou em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso reagiu com ataques após receber críticas em publicação sobre o Portão do Inferno; repercussão negativa tomou conta das redes sociais e postagens acabaram apagadas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protagonizou uma cena inusitada e polêmica nas redes sociais após publicar um vídeo criticando a demora nas obras do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. O que era para ser apenas uma manifestação institucional rapidamente virou um bate-boca público com internautas incluindo ataques direcionados a mulheres.
Nas respostas aos comentários, Sérgio Ricardo abandonou o tom institucional esperado de um chefe de órgão de controle e partiu para o confronto direto, utilizando palavras como “idiota”, “imbecil” e “massa de manobra” contra seguidores que questionaram sua atuação e o momento escolhido para criticar a situação da obra.
Uma internauta comentou:
“Mas vc tava onde quando essa baderna começou hein??? Tá um pouco atraso nessa mídia hein”.
Irritado, o presidente do TCE respondeu:
“Sempre estive defendendo os interesses do povo. E você estava onde? Com certeza escondida atrás dessa imbecilidade que demonstra nesta mensagem. Vai estudar. Deixa de ser idiota ou massa de manobra.”
A resposta gerou ainda mais revolta nos comentários. Diversos seguidores passaram a questionar a postura do presidente da Corte de Contas, alegando incompatibilidade entre o cargo ocupado e o comportamento adotado nas redes sociais.
Outro internauta ironizou:
“Do nada o cara resolveu rodar Mato Grosso”.
Sérgio Ricardo voltou a rebater em tom agressivo:
“Não sou candidato a nada. Não preciso de voto. Estou trabalhando pois é o meu papel. É por causa de gente imbecil igual você que esse estado está desse jeito. Vai procurar o que fazer.”
A repercussão negativa se espalhou rapidamente em páginas políticas e grupos de WhatsApp, principalmente pelo fato de o presidente do TCE ter direcionado ataques a cidadãos comuns e utilizado termos ofensivos contra uma mulher que apenas questionou sua atuação.
Internautas também criticaram o que classificaram como “postura de pré-candidato”, afirmando que Sérgio Ricardo estaria tentando assumir protagonismo político em pautas populares enquanto deixa de agir com a sobriedade exigida pelo cargo que ocupa.
Após a repercussão e o aumento das críticas, publicações e respostas atribuídas ao presidente do TCE passaram a desaparecer das redes, aumentando ainda mais o desgaste do episódio.
Nos bastidores políticos, o caso já é tratado como mais um desgaste de imagem envolvendo agentes públicos que trocam o comportamento institucional por embates pessoais em redes sociais.
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