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MBA em Gestão de Cidades discute desafios da gestão ambiental urbana

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A aula foi realizada em formato híbrido, ministrada remotamente pelo professor André Tokarski e mediada presencialmente pelo secretário-executivo do MPC-MT, Félix Alberto Ciekalski.

O 17º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou a gestão ambiental urbana e suas interações com o meio ambiente natural, artificial e as políticas públicas sustentáveis. A atividade, realizada nesta sexta-feira (3), foi conduzida pelo docente de Direito da UNIALFA André Tokarski, que destacou como os desafios da gestão pública se relacionam com a temática ambiental.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Tokarski atua como pesquisador em regulação e governança no Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A aula foi realizada em formato híbrido, ministrada remotamente pelo professor e mediada presencialmente pelo secretário-executivo do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Félix Alberto Ciekalski, que orientou a tirada de dúvidas enviadas pelos participantes. 

Durante a exposição, o ministrante ressaltou os caminhos propostos pela Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) e o papel dos municípios nesse processo. Ele também abriu uma discussão sobre os extremos climáticos que vêm sendo enfrentados atualmente, suas consequências e as prioridades estabelecidas em nível nacional.

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“O Brasil é um país que já tem a maior matriz renovável do ponto de vista energético no mundo. Do ponto de vista da energia elétrica, nenhum país chega perto do índice de renovabilidade que nós já temos instalados. Em 2024, chegamos a cerca de 92% da nossa matriz de energia elétrica com fontes renováveis”, explicou.

Tokarski ainda destacou as legislações que sustentam a gestão ambiental, como as possibilidades de desapropriação para finalidade social de preservação, o papel das Unidades de Conservação e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da atuação do Ministério Público e da sociedade civil.

“Em média, 85% da população brasileira vive nas cidades. Então, o impacto da gestão ambiental nas áreas urbanas responde à imensa maioria dos cidadãos, seja em pequenas, médias ou grandes cidades”, expôs André, em sua contextualização da Lei Complementar n 140/2011, que trata das Competências e Desafios Municipais.  

Na reta final, o pesquisador tratou da governança na sustentabilidade, enfatizando medidas de transparência, a importância da participação social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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