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Maluf defende ampliação de atendimentos na atenção básica para desafogar unidades de emergência

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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) como alternativa para reduzir a sobrecarga das unidades de pronto atendimento (UPAs) em Cuiabá. 

“Isso pode ser feito, por exemplo, colocando o terceiro turno. Há formas de se ofertar maior serviços para a população sem mexer no que já está pactuado com o Sistema Único de Saúde”, afirmou Maluf em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30). 

O tema veio à tona após decreto do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que recentemente determinou que as Unidades Básicas de Saúde da Capital passassem a atender pacientes em demanda espontânea, em uma tentativa de ‘desafogar’ as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).  

A medida, entretanto, foi criticada tanto pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) quanto pelo Sindicato dos Médicos (SindiMed-MT), que apontam que as unidades atendem a finalidades diferentes e que as UBSs não foram feitas para atendimento de urgências e emergência, não possuindo, por exemplo, estrutura para realizar exames. 

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“O prefeito tem que procurar soluções para isso mesmo. Só que existem alguns entraves burocráticos que têm que ser observados e, nesse ponto, o CRM tem competência para fazer as observações que tem feito”, disse Maluf, ao elogiar a iniciativa de Abílio. “O prefeito está correndo atrás. Acho muito elogiável da parte dele”, acrescentou. 

Para o conselheiro, a saúde pública pode ser melhor trabalhada culturalmente, para que a população utilize as unidades básicas de saúde de forma mais adequada. Além disso, defendeu que programas essenciais, como os de acompanhamento de hipertensão e diabetes, que são fundamentais, não podem ser comprometidos. 

Dengue e Chikungunya 

 Na ocasião, Maluf também criticou a falta de ações preventivas contra a Dengue e a Chikungunya em Mato Grosso, onde os casos prováveis passam de 4 mil, segundo o Ministério da Saúde. “A prevenção foi riscada do mapa. Campanhas publicitárias teriam que estar acontecendo. Todo ano nós temos esse aumento do número de casos, então é possível prever isso.” 

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Outro fator que pode prejudicar a continuidade de serviços na saúde e fragilizar o combate às doenças, segundo o conselheiro, é a troca de cargos técnicos no setor. “Esse ano tivemos a troca de quase 50% dos prefeitos e alguns ainda vêm com a mentalidade de renovar cargos. Tem que ter muito critério para trocar cargos na saúde. Estou recebendo muitas denúncias sobre isso na Comissão.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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