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Encontro Mato-grossense de Municípios terá painéis técnicos sobre principais desafios da gestão pública

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A realização de painéis técnicos sobre as principais áreas da gestão pública será um dos destaques do Encontro Mato-grossense de Municípios, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nos dias 18 e 19 de fevereiro. As instituições estão mobilizando prefeitos, servidores, vereadores e demais líderes municipais para participar do evento, que será realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Clique aqui para se inscrever.

Os painéis vão abordar áreas essenciais da administração pública, fomentando debates sobre inovação e eficiência na gestão municipal. O ciclo de palestras vai contar com a participação de especialistas em áreas estratégicas, como educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, gestão fiscal, contabilidade pública, saúde, saneamento básico, entre outras. 

Uma das presenças confirmadas para a programação técnica é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que lidera as ações do movimento municipalista no país. O dirigente vai compartilhar experiências e apresentar um panorama sobre os avanços da pauta de reivindicações dos municípios. 

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O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que os debates com os especialistas vão esclarecer muitas dúvidas e auxiliar os gestores na tomada de decisões. “Estamos formatando essa programação técnica de forma prática, com exemplos reais da rotina administrativa e dos desafios diários das administrações municipais.”

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, salientou que o encontro é um espaço fundamental para o fortalecimento da gestão pública. “É uma oportunidade de troca de conhecimento e aprimoramento das práticas administrativas, com foco na inovação e na eficiência. Contaremos com especialistas de diversas áreas estratégicas, que trarão soluções e boas práticas para os desafios enfrentados pelos municípios. Juntos, podemos construir uma gestão pública mais eficaz e transparente.”

O evento terá a participação de representantes de conselhos estaduais das áreas da saúde, educação, assistência social e de dirigentes de consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico.

Com a presença dos principais líderes municipais, o encontro pretende ser um espaço de troca de experiências e alinhamento estratégico, buscando promover mandatos mais eficientes, inovadores e sustentáveis. 

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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