TCE MT

Diligência na aplicação de recursos garante parecer favorável do TCE às contas anuais de quatro municípios

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator de Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Sapezal e União do Sul, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Sapezal e União do Sul, exercício 2023. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os balanços foram apreciados na sessão de terça-feira (24).

Ao analisar as contas da Prefeitura de Nova Lacerda, o relator destacou que os dados da série histórica demonstram um acréscimo da receita líquida, exceto a intraorçamentária, “É possível concluir que, em relação aos últimos cinco anos, há acréscimo no percentual de receitas superior a 92% calculado entre o exercício em análise e o exercício de 2019, o que demonstra bom desempenho.”

Quando o assunto é valorização dos profissionais do ensino infantil e fundamental, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o destaque foi para o município de Peixoto de Azevedo que, na análise comparativa com o exercício anterior, demonstrou aumento percentual na aplicação dos recursos, passando de 76,62%, em 2022, para 88,76%, em 2023. “Desse modo, o município aplicou o valor superior ao limite mínimo de 70% conforme estabelecido na legislação”, ressaltou Teis.

Leia Também:  Palestra do TCE-MT sobre desafios jurídicos para mercados de carbono reforça potencial do setor no estado

Já a Prefeitura de Sapezal apresentou uma execução orçamentária superavitária. Ao comparar a receita total arrecadada de R$ 258,4 milhões com a despesa executada de R$ 238,8 milhões, tem-se um superávit de R$ 19,5 milhões, além de ter encerrado o exercício com a disponibilidade financeira bruta no total de R$ 42,1 milhões. “O município também apresentou bom desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado. O percentual investido foi de 21,89%, sem considerar o superávit financeiro do exercício anterior”, pontuou o conselheiro.

Em se tratando da Prefeitura de União do Sul, a série histórica dos gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo demonstra que houve uma redução em relação ao ano anterior. “Isso significa que o comportamento das receitas e a manutenção do quadro são positivos”, citou Waldir Teis.

Por fim, o relator salientou que os gestores dos quatro municípios foram diligentes ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo o percentual mínimo constitucional e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, com recomendações, como por exemplo, a inserção de conteúdos acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos escolares.

Leia Também:  Como boa gestão orçamentária, três municípios recebem parecer favorável às contas anuais do exercício de 2023

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TCE MT

Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

Leia Também:  TCE-MT determina que Governo do Estado repasse imediatamente R$ 67,8 milhões à Saúde de Cuiabá

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

Leia Também:  Como boa gestão orçamentária, três municípios recebem parecer favorável às contas anuais do exercício de 2023

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA