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Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes é tema do 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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13º módulo do MBA em Gestão de Cidades foi conduzido pela auditora de Controle Externo do TCE-MT Simony Jin. Clique aqui para ampliar

O 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), abordou o tema “Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes”. A aula, realizada na última sexta-feira (5), foi conduzida pela auditora de Controle Externo do TCE-MT Simony Jin, integrante do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e assistente-técnica do Comitê de Concessões e PPPs do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na ocasião, Simony apresentou os conceitos estruturantes do controle externo, as diferenças entre controle concomitante e a posteriori e a importância do diálogo para a efetivação de políticas públicas inovadoras. “Os Tribunais de Contas ainda são muito desconhecidos da sociedade e, mesmo entre gestores e controladores internos, persistem dúvidas sobre sua atuação. Estamos trazendo uma mudança de perspectiva, mostrando que o controle externo pode ser um aliado, aproximando a gestão pública e auxiliando na concretização de inovações.”

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A auditora também ressaltou a relevância de instrumentos como o consensualismo e as auditorias operacionais, que buscam dar maior efetividade às políticas públicas e contribuir para a consolidação de cidades inteligentes. “Com essas ferramentas e uma visão mais colaborativa, é possível alinhar controle externo e gestão pública para tornar as cidades inteligentes. Assim, por consequência, termos também um Tribunal de Contas inteligente”, completou Simony.

No encontro, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), foram abordadas ainda as possibilidades abertas pelas ferramentas virtuais e pelo uso de inteligência artificial no controle externo, como mais amplitude de atuação e melhor seleção de áreas de risco, sem necessidade de presença física. “O desafio está na segurança dos dados, mas o TCE-MT tem atuado para desenvolver e aprimorar ferramentas que permitam uma fiscalização mais eficiente”, explicou Simony.

Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC), a facilitadora é mestre em Educação (UFMT), pós-graduada em Direito e Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Liderança Feminina pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e em Modelagem Econômico-Financeira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), além de doutoranda em Função Social do Direito pela Fadisp. Atualmente preside a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe).

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A pós-graduação em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária total de 360 horas, reúne cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior, e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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