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Contas de Dom Aquino e Querência têm superávit e recebem parecer favorável do TCE-MT

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2021, de Dom Aquino e Querência. Apreciados durante a sessão ordinária de terça-feira (20), os balanços apontaram a ocorrência de superávit orçamentário e financeiro nos municípios.

No caso de Dom Aquino, o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, destacou que o agente político cumpriu com os percentuais constitucionais na área da saúde e na valorização dos profissionais do magistério e da educação básica.

Na manutenção e desenvolvimento do ensino, contudo, a gestão aplicou total de 21,64%, porcentagem inferior ao limite de 25% estabelecido em Lei. “Todavia, esse fato não foi apontado como irregularidade e não pode ser valorado negativamente nas contas em virtude da anistia concedida pela Emenda Constitucional n° 119/2022”, disse.

Quanto à execução orçamentária, foi comprovado superávit de R$ 5,6 milhões, enquanto na situação financeira foi demonstrado superávit e disponibilidade para pagamento das obrigações de curto prazo. 

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Com relação à Querência, houve superávit orçamentário de R$ 6,8 milhões e financeiro de R$ 48,4 milhões. Além disso, os repasses ao Poder Legislativo atenderam o limite do artigo 29 da Constituição e os valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo ocorrido até o dia 20 de cada mês. 

“Os limites de endividamento público, impostos na resolução 43 do Senado foram respeitados. Com relação às irregularidades remanescentes, igualmente ao Ministério Público de Contas, compreendi que elas não possuem o condão de justificar a emissão do parecer prévio contrário”, argumentou.

Diante disso, em ambos os balanços, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas e recomendações aos atuais gestores. O Plenário seguiu por unanimidade o posicionamento do conselheiro.

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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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