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Contas de Campos de Júlio e Nova Santa Helena têm parecer favorável do TCE-MT

Crédito: Diego Castro/MPC-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas de governo de Campos de Júlio e Nova Santa Helena. Os processos, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, dizem respeito ao exercício de 2024 e foram apreciados na sessão ordinária da última terça-feira (30). 

Em Campos de Júlio, a gestão alcançou resultado primário positivo de R$ 13,9 milhões, superando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, o quociente de situação financeira atingiu R$ 5,48 para cada R$ 1,00 de dívida, o que evidencia estabilidade e capacidade para honrar compromissos.

“Destaco que o município apresentou uma execução orçamentária superavitária, comparando a receita total arrecadada com a despesa executada, e encerrou o exercício com a disponibilidade financeira bruta de R$ 80,1 milhões, apresentando um quadro fiscal positivo”, afirmou o conselheiro.

Também foram cumpridos todos os limites e percentuais constitucionais e legais, com aplicação de 32,2% na educação (mínimo de 25%), 99,1% na remuneração do magistério (mínimo de 70%) e 21,6% na saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal do Executivo foram de 36,2% (limite de 60%) e os repasses ao Legislativo corresponderam a 4,35% (limite de 7%). 

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O conselheiro ressaltou ainda que a gestão apresentou índices acima da média nacional no Ideb 2023, tanto nos anos iniciais quanto finais do ensino fundamental, e manteve baixo nível de endividamento. Por outro lado, a taxa de mortalidade infantil foi 20,41 por mil nascidos vivos, classificada como alta. 

“No tocante aos indicadores de saúde, verifica-se a necessidade de acompanhamento contínuo das taxas que refletem a efetividade das políticas públicas sob responsabilidade municipal, em especial mortalidade infantil, consultas pré-natais adequadas, prevalência de arboviroses e hanseníase com grau 2 de incapacidade”, defendeu. 

Com relação à irregularidade referente à abertura de créditos adicionais sem lastro, Teis concluiu que a falha não comprometeu o balanço. Assim, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), emitiu recomendações para o aprimoramento e o planejamento do controle orçamentário e para a melhoria de indicadores de saúde.

Nova Santa Helena

 Com relação a Nova Santa Helena, o relator explicou que a gestão encerrou o exercício de 2024 com superávit de execução orçamentária de R$ 4,9 milhões e manteve a capacidade de honrar seus compromissos financeiros. As receitas arrecadadas somaram R$ 64,6 milhões, correspondendo a 104,68% da previsão inicial. 

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“Ademais, ao analisar as Notas Explicativas 14 e 20 do Balanço Patrimonial Consolidado de 2024, verifico a inexistência de obrigações previdenciárias a pagar no curto e no longo prazo, o que evidencia a adimplência das contribuições previdenciárias no encerramento do exercício”, pontuou em seu voto.

Sobre os limites e percentuais constitucionais e legais, as aplicações foram de 25,7% na educação (mínimo de 25%), 98,5% na remuneração do magistério (mínimo de 70%) e 25% na saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal do Executivo foram de 51,3% (limite de 54%) e os repasses ao Legislativo corresponderam a 4,8% (limite de 7%).

Na análise dos indicadores, Teis constatou desempenho satisfatório na educação e boa cobertura na atenção básica de saúde. Em contrapartida, chamou a atenção para o crescimento no número de queimadas e desmatamento, emitindo recomendações para o fortalecimento da fiscalização ambiental.

Além disso, manteve irregularidades referentes à prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar. Em sintonia com o MPC, Teis recomendou medidas corretivas para sanar esta falha e também para garantir o aprimoramento do planejamento educacional e a atualização das informações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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