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Conselheiro do TCE-MT destaca evolução do Programa Nacional de Transparência Pública durante evento em Curitiba
| Crédito: TCE-PR |
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| Abertura da Semana da Garantia da Qualidade, realizada na sede do TCE-PR, em Curitiba. Clique aqui para ampliar |
Na abertura da Semana da Garantia da Qualidade, nesta terça-feira (9), em Curitiba (PR), o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador nacional do Programa de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim, destacou os avanços obtidos ao longo das quatro edições do programa, que entrou na última fase do ciclo de 2025.
“A cada edição o PNTP se fortalece como instrumento essencial para a transparência pública no Brasil. O envolvimento de todos os Tribunais de Contas nessa etapa demonstra o compromisso das instituições com a melhoria contínua dos portais de transparência”, afirmou o conselheiro, que também é ouvidor-geral do TCE-MT.
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| Coordenador nacional do Programa de Transparência Pública, conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim.Clique aqui para ampliar |
Nesta edição, o PNTP alcançou o recorde histórico de 10.072 portais da transparência avaliados em todo o país, dos quais 3.032 atingiram provisoriamente o nível de certificação e poderão compor a amostra revisada pela Comissão de Garantia da Qualidade do PNTP 2025, composta por 63 membros nomeados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo o secretário-executivo do PNTP, auditor do TCE-MT Volmar Bucco Júnior, esta terceira etapa que se inicia é essencial para garantir a credibilidade do processo. “Vamos fazer essa verificação para ver se os portais continuam atendendo aos requisitos, se merecem de fato os selos ouro, prata ou diamante. É uma fase importante e que deve ser realizada por 100% dos tribunais. Estamos aqui em Curitiba para isso.”
A Semana da Garantia da Qualidade, que será realizada de 9 a 12 de setembro em Curitiba, é fruto de parceria entre a Atricon, o TCE-MT, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
Programa Nacional de Transparência Pública
Realizado anualmente desde 2022 com a adesão de todos os tribunais de contas do país, o PNTP é desenvolvido em três fases. A autoavaliação, feita pelos controladores internos dos Poderes e órgãos avaliados, validação, conduzida pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas e revisão, realizada pela Comissão de Garantia da Qualidade nesta semana, por meio das análises dos portais selecionados em todo o Brasil para compor a amostragem.
Com a finalização da etapa de revisão, o PNTP avança para a concessão dos selos de qualidade em transparência pública, momento em que os poderes e órgãos classificados nos níveis diamante, ouro e prata serão oficialmente reconhecidos. A Atricon é responsável por conceder os selos aos tribunais de contas, que repassarão a certificação aos respectivos jurisdicionados.
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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