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Conselheiro destaca papel estratégico dos consórcios de saúde durante palestra em Poconé

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O conselheiro Guilherme Antonio Maluf abordou o tema “Consórcios de Saúde em Mato Grosso no Olhar do Controle Externo”. Clique aqui para ampliar

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o papel estratégico dos consórcios públicos como instrumentos de regionalização e de fortalecimento da gestão do SUS em nível municipal, durante palestra em Poconé, na última sexta-feira (8). 

Ao abordar o tema “Consórcios de Saúde em Mato Grosso no Olhar do Controle Externo”, o conselheiro apresentou um panorama dos consórcios intermunicipais de saúde de Mato Grosso e exemplos de como a cooperação tem ampliado o acesso a exames, cirurgias eletivas e transporte de pacientes, otimizando recursos e reduzindo desigualdades.

“Entendemos que o consórcio é o modelo ideal para compras coletivas, principalmente para garantir economia de recursos públicos. O Tribunal de Contas está sempre de portas abertas para orientar, analisar e discutir melhorias com consórcios e prefeituras, pois todos querem o bem comum da sociedade”, declarou. 

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Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Maluf participou do encontro em Poconé.

Na ocasião, o conselheiro apresentou os casos de Minas Gerais e Paraná, que se consolidaram como experiências exitosas na aquisição consorciada de medicamentos, demonstrando o potencial de escala e economicidade desse modelo, bem como a criação do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado, resultado da Mesa Técnica nº 02/2024 conduzida pelo TCE-MT.

Maluf também apontou pontos de atenção para o funcionamento dos consórcios, como a necessidade de conformidade legal, transparência, governança técnica e profissionalizada, integração ao sistema estadual de regulação e a prestação de contas aos tribunais. “Nesse contexto, quero destacar a Cartilha de Aquisição de Medicamentos elaborada pela Comissão Permanente de Saúde do TCE-MT, como instrumento de apoio técnico aos gestores municipais.”

O encontro contou com a adesão de Santo Antônio de Leverger ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), que agora passa a ser composto por 13 municípios. Integram o consórcio Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Planalto da Serra, Nobres, Barão de Melgaço, Jangada, Várzea Grande, Nova Brasilândia e, agora, Santo Antônio de Leverger.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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