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Conselheiro Antonio Joaquim faz entrega de Manual de criação de Conselho de Usuários nos Tribunais de Contas

Coordenador de grupo de trabalho criado no âmbito do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), o couvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, entregou, nesta terça-feira (20), o Manual de Orientações Técnicas para a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos nos Tribunais de Contas. 

A apresentação do Manual ocorreu como ponto de pauta do ENCO 2022, Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos TCs, que está sendo realizado de 19 a 21 de setembro na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O conselheiro Antonio Joaquim reafirmou o entendimento de que a Lei 13.460/2017, que prevê a existência de Conselho de Usuários em todos os órgãos públicos, deve ser vista “como a legislação que instituiu o Procon do serviço público”.

O grupo de trabalho liderado pelo conselheiro Antonio Joaquim e composto por 11 servidores de nove Tribunais de Contas foi criado pelo IRB por provocação do então presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, que oficiou a entidade para realizar estudos visando orientar os Tribunais de Contas a atender o preceito da já mencionada Lei na criação de Conselho de Usuários como órgão consultivo com finalidade de acompanhar, avaliar e sugerir melhorias nos serviços públicos do ente a que esteja ligado.

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De acordo com o conselheiro Antonio Joaquim, em referência ao Manual, o Conselho de Usuários não pode ser confundido com os Conselhos de Políticas Públicas, existentes por força de lei e que prevê a paridade na sua composição, com representantes da sociedade e do poder público.

“O Conselho de Usuários tem que ser composto por representantes dos públicos de interesse do órgão público em questão, daqueles grupos que utilizam seus serviços no dia a dia e deve opinar sobre a qualidade do que lhe é oferecido”, explicou. 

Presidente do Comitê Técnico de Corregedorias e Ouvidorias do IRB e mediador do painel de apresentação do Manual de Orientações Técnicas, o conselheiro Gilberto Jales fez questão de elogiar a qualidade do trabalho entregue e reafirmou a importância da metodologia utilizada pelo IRB na produção de trabalhos técnicos, com a criação de grupos de trabalho. 

O detalhamento do Manual de Orientações Técnicas para a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos nos Tribunais de Contas, que tem 94 páginas e cujo link ficará disponível na página do IRB, foi feito pelo ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado.

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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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