Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Reunião para debater a ausência de previsão dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025. Clique aqui para ampliar.

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, destacou o comprometimento da Assembleia Legislativa da Mato Grosso (ALMT) na garantia de recursos para a construção de creches no estado, em reunião nesta terça-feira (10) com deputados estaduais, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e das secretarias de estado de Fazenda (Sefaz) e Educação (Seduc).

O encontro teve como objetivo debater a ausência de previsão dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. “Ano passado, o governador vetou a emenda que foi aprovada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 120 milhões. Este veto foi derrubado, mas ainda assim, infelizmente, essa emenda não foi executada, por razões burocráticas e queremos evitar que isso se repita para o próximo ano”, declarou o conselheiro, que também representa o TCE no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

Nesse contexto, o conselheiro ressaltou a importância da articulação do Legislativo. “A luta é brava, mas trata-se de uma decisão política da Assembleia, que não cabe a nós, porque são os deputados que decidem sobre políticas públicas. Entretanto, o sentimento que eu tenho é de absoluto comprometimento do Poder Legislativo. A gente vê com clareza que eles estão determinados a não abrir mão dos recursos orçamentários do ano de 2025 para a construção de creches e sou muito grato por lutarem junto conosco nesse sentido.”

Na ocasião, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, frisou que a competência da Educação Infantil deve ser compartilhada com todos os entes, uma vez que é comprovado que os municípios possuem dificuldades de conseguir subsídios junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Educação (MEC) para a construção de creches.

“Grande parte dos municípios não tem condição de orçamento para construir essas vagas e hoje são cerca de 14 mil crianças aguardando uma vaga em creche. Nós sabemos a importância da educação infantil, é nela que se forma o caráter da criança, onde se começa a atuar de maneira cognitiva no plano pedagógico. Por isso, participamos dessa reunião para dar coro ao trabalho do Gaepe, capitaneado pelo conselheiro Antonio Joaquim, e com apoio da Assembleia, para fazer garantir no orçamento do estado para o ano que vem os recursos para a construção das creches”, declarou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Representante do TJMT no Gaepe-MT, a desembargadora Maria Erotides frisou que o déficit de vagas na primeira infância impacta diretamente na judicialização. “Estamos preocupados porque essa ausência de previsão orçamentária significa, para nós, judicialização. Então, estamos contribuindo com o diálogo e mostrando que é necessário sim que haja uma destinação de recursos. Nós precisamos de crianças saudáveis, que possam crescer dentro de uma estrutura competente, que permita a elas serem verdadeiramente amadurecidas, capacitadas.”

O secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que o Poder Executivo possui um modelo definido, por meio de um fundo estadual para investimentos em infraestrutura escolar que contemplar a educação infantil. “Eu acho que poderia ser uma fonte adicional para viabilizarmos aquilo que se pretende em relação à construção de creches em 2025. Vou levar essa proposta de hoje ao governador Mauro Mendes, porque o Estado tem várias demandas que precisam ser atendidas e essa demanda das creches precisa ser entendida dentro desse complexo de despesas.”

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou o empenho do presidente da Copec no que se refere aos investimentos na infraestrutura da educação da primeira infância. “Parabenizo vossa excelência pela insistência e pela luta. Eu não tenho dúvida nenhuma que haverá êxito, porque há um comprometimento, tanto da Assembleia, quanto do Governo. A causa é nobre, são crianças e estamos falando do momento mais importante da educação na vida infantil, tenho certeza que tudo dará certo.”

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Fonte: TCE MT – MT