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Estudantes de Direito conhecem atuação do TCE-MT em mais uma edição do TCEstudantil
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Estudantes de Direito conhecem atuação do TCE-MT em mais uma edição do TCEstudantil. |
Estudantes de Direito da Unic Pantanal e da Unic Beira Rio participaram, nesta terça-feira (27), de mais uma edição do projeto TCEstudantil. A visita foi organizada para apresentar aos universitários o funcionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e sua atuação na fiscalização e orientação dos gestores públicos.
Durante a programação, os alunos acompanharam palestras técnicas e puderam conhecer o papel pedagógico do TCE-MT na promoção da boa governança. A atividade integra as ações de aproximação da instituição com a sociedade, por meio da formação cidadã e do estímulo à participação qualificada no controle externo.
Segundo auditor público externo Marcelo Pereira, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a transparência. “Esse trabalho é importante porque aproxima os estudantes do que é o Tribunal de Contas, seu papel, sua função e a responsabilidade pela boa aplicação do recurso público, na identificação de fraudes, erros e na atuação junto aos gestores”, disse.
O estudante Lucas Leite, do 7° semestre de Direito, destacou a relevância do contato direto com a prática institucional. “Essa visita é muito importante para a gente, tanto no aprendizado quanto no conhecimento prático. Ampliamos nosso entendimento ao sair da sala de aula e vivenciar de perto como o Tribunal funciona”, avaliou.
Já a aluna Raiane Lima, do 9° semestre, ressaltou o impacto da atividade na formação acadêmica. “Por mais que vejamos a teoria na faculdade, estar aqui e escutar a experiência de quem atua no Tribunal traz uma clareza muito maior de como tudo funciona na prática”, afirmou.
A professora Tacila de Souza, responsável pela disciplina de estágio da Unic Pantanal, acompanhou os alunos e agradeceu ao TCE-MT pela recepção. “Essa visita foi extremamente esclarecedora. Os alunos tiveram contato direto com as várias áreas de atuação do Tribunal, especialmente no que diz respeito ao controle externo”, pontuou.
O TCEstudantil é realizado em parceria com instituições de ensino públicas e privadas, tanto com estudantes de nível superior de vários cursos, quanto estudantes de ensino médio. Desde seu início, há 24 anos, já contribuiu com a formação cidadã e profissional de mais de 30 mil alunos.
Além de apresentar o funcionamento do Tribunal, o projeto busca incentivar a participação ativa da sociedade no controle social e na fiscalização dos recursos públicos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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