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Comissão do TCE-MT intensifica ações em prol da celeridade e efetividade do cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Em reunião com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, definiu que irá recomendar ao Governo do Estado que adquira um sistema próprio para dar celeridade e efetividade ao cadastramento e monitoramento das famílias em situação de vulnerabilidade social no estado. 

“Foi uma reunião muito proveitosa, na qual a secretária nos apresentou a programação dos investimentos na área social que o governo do estado vem fazendo, inclusive, com o Ser Família, programa estadual de transferência de rendas. Daqui, já evoluímos para duas recomendações que a comissão fará para essa área: uma para o estado, referente ao sistema, e outra para os municípios, onde está sendo feito o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico)”, salientou o presidente.

Já a secretária de Assistência Social e Cidadania do estado, Grasielle Paes Silva Bugalho, destacou a importância da parceria institucional e da atuação do Tribunal de Contas na área. “Isso fortalece as nossas ações, fortalece as políticas públicas. Estamos num momento de recadastramento, tanto dos programas estaduais quanto dos federais. Temos o CadÚnico, que é de responsabilidade dos municípios, e o estado entra com apoio técnico, fiscalização e orientação. É muito importante, além de fiscalizar, a gente dar o caminho, e isso esse Tribunal está fazendo e é muito bom quando vemos ações realmente práticas”. 

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Na oportunidade, ela também ressaltou a relevância de um sistema próprio do estado. “Todo sistema é muito importante para o controle, avaliação e monitoramento de qualquer ação. Então, além do CadÚnico, nós temos um projeto que já está em andamento com o recurso do Banco Mundial e a ideia que surgiu aqui é que esse projeto ganhe uma roupagem maior e que possa atender a secretaria dentro das suas sete secretarias adjuntas, a assistência social, cidadania e todos as outras que compõem a Setasc e de uma forma que a gente possa realmente ter o monitoramento de todas as ações”. 

Quanto aos municípios, Maluf pontuou que a comissão irá acompanhar de perto a atualização e regularização dos registros e fazer recomendações com prazos definidos. Além disso, asseverou que o Tribunal de Contas irá fiscalizar a instituição das comissões e fundos de assistência social. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“Muitos municípios de Mato Grosso não têm comissão, não tem o fundo, nem a lei de criação dessas instituições. Então, o Tribunal vai, num primeiro momento, orientar os municípios e, depois, cobrar todas essas ferramentas para que o processo da área social se consolide em nosso estado”, pontuou. 

Na ocasião, a secretária também lembrou da importância do cadastro, principalmente nesse momento pós-pandemia. “Para termos a real noção da vulnerabilidade em nosso estado, para que as políticas públicas e todo o orçamento que é empregado chegue realmente a quem mais precisa, para extrairmos os indicadores e, principalmente, para que o governo possa fazer a gestão do orçamento que ele tem para a assistência social de maneira mais adequada”.  

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Por fim, Grasielle Bugalho ressaltou que a parceria com o Tribunal de Contas vai ao encontro do que o Governo do Estado está buscando, que é fazer a busca ativa daquelas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade. “Esses programas não são permanentes, são transitórios para oferecer apoio àquela pessoa que está passando por esse momento, mas também para reconhecer essas pessoas e oferecer alternativas para que ela possa se desenvolver. Esse é o desenvolvimento social que todas as políticas públicas buscam”.

Ações da Comissão

 Na semana passada, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT já havia emitido nota recomendatória à secretaria de Assistência Social e Cidadania do estado e às secretarias municipais de assistência social para que adotem mecanismos para a atualização e regularização dos registros com inconsistências no CadÚnico. 

A nota recomendatória levou em consideração, dentre outros, o cumprimento da Resolução CNAS/MDS n.º 96, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro, que instituiu o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CadÚnico.

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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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