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Com tese voltada à adoção do Siafic, Novelli inicia doutorado em Direito

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, participou de sua primeira aula como doutorando no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), nesta sexta-feira (10). 

 Selecionado após processo que contou com avaliação curricular, prova escrita e entrevista com o corpo docente, o conselheiro defendeu os principais pontos de sua tese, que diz respeito à adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) pelos entes federativos.

Para o presidente, o Sistema representa um marco histórico na implementação da política de transparência na gestão fiscal. “Se trata de uma proposta cujo objetivo é registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, aumentando o controle e permitindo sua evidenciação”, explica. 

O tema já vem sendo tratado por Novelli no âmbito do TCE-MT, já que, para o presidente, sua adoção apresenta grandes desafios para os municípios, especialmente na área da tecnologia da informação.  

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De acordo com o edital da Fadisp, o doutorado está dividido em duas linhas de pesquisa: Área de Concentração: Constituição em Rede Linha 1: Constitucionalismo Democrático nas Dimensões Digital e Virtual Linha 2: Ressignificação e Circulação de Direitos e Institutos. 

Neste semestre, José Carlos Novelli cursa a disciplina obrigatória Seminário de Pesquisa, com o professor doutor Ricardo Castilho e a disciplina complementar Filosofia do Direito e Justiça, com o professor doutor Júlio Cesar de Oliveira Vellozo. 

Vale destacar que a Fadisp também tem em seu quadro de discentes, como mestrando, o conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo e o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, como doutorando.

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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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