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Capacitação do TCE-MT sobre aplicação da LGPD é concluída com mais de 800 inscritos

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Com mais de 800 inscritos, a capacitação sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi encerrada nesta sexta-feira (28). Na ocasião, foram abordados os conceitos sobre a privacidade e proteção de dados com ênfase na legislação brasileira.

Ao longo dos dias 27 e 28, a palestrante, advogada Thami Piaia, tratou ainda de questões práticas.  “É interessante voltar um pouco no tempo para compreender como é que isso foi evoluindo até chegarmos aqui. A realidade de proteção de dados pessoais digitais veio para ficar, então temos que entender como tratar essas informações corretamente.”

Executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que tem por objetivo garantir qualidade e eficiência à gestão pública estadual.  

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Foi o que reforçou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar, que representou o presidente no evento. “A proteção destes dados vem sendo garantida por meio de qualificações de alto nível, como esta. Assim, servidores do TCE e gestores entregarão um serviço cada vez melhor à sociedade, que é a nossa missão.”

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O curso é fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), representada pelo coordenador-geral de cursos, Lauro Ishikawa. “Temos uma pauta com diversos cursos de extensão. O propósito é aproximar o jurisdicionado do Tribunal e, para isso, a participação da academia é fundamental.”

Com 300 vagas na modalidade presencial e transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a capacitação reuniu servidores do Tribunal de Contas e de outros órgãos da administração pública. Os certificados podem ser obtidos por meio do Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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