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Boa gestão fiscal de três municípios é destaque em julgamento das contas de governo

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Valter Albano.

Com destaque para a boa gestão fiscal dos municípios, as contas de governo de Indiavaí, Rio Branco e Conquista D´Oeste receberam parecer prévio favorável à aprovação, durante sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (13). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os balanços são referentes ao exercício de 2021.

Sobre Indiavaí, o relator destacou o superávit de R$ 3,47 milhões na execução orçamentária e o resultado financeiro superavitário de R$ 6,11 milhões, que corresponde ao fato de que para cada R$ 1 de obrigação, tem-se 12,28 centavos de disponibilidade.

Albano apontou ainda que, na manutenção e desenvolvimento de ensino, foram aplicados 27,21%, na saúde, 12,24%, e nos profissionais da educação básica, 84,25%. Ressaltou ainda que os gastos com pessoal do executivo e do município ficaram em 44% e 46%, respectivamente, e repasse ao Legislativo foi de 6,85%.

“Tudo dentro de suas respectivas bases de cálculo. É uma situação fiscal altamente favorável e as irregularidades foram todas de natureza formal, não impactaram absolutamente no sentido de desqualificar as contas”, argumentou.

Quanto à Rio Branco, o conselheiro salientou que as receitas arrecadadas foram de R$ 27,7 milhões. “Quando comparada a receita estimada com a arrecada, tem-se um excesso de arrecadação de 41,44%. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, há uma economia orçamentária de 6,8%. Na execução orçamentária, foi verificado um superávit de R$ 1,7 milhão e o resultado financeiro é superavitário em R$ 2,44 milhões”.

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Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento de ensino, foram aplicados 22,21%, na saúde, 29,63%, na remuneração dos profissionais do magistério, 60,98%. Os gastos com pessoal do executivo e do município ficaram em 37% e 38%, respectivamente, e o repasse ao Legislativo foi de 7%.

“Os apontamentos que mereceriam ponderação ou um julgamento mais rigoroso do TCE se referem aos gastos na educação, tanto percentual total quanto àqueles que se destinam aos profissionais do Magistério, no entanto, esse assunto está acobertado pela Emenda Constitucional 119/2022”, sustentou o relator.

Em relação à Conquista D´Oeste, o destaque ficou por conta do percentual de investimento, que atingiu a marca de 18,42% das despesas do município, que perfizeram R$ 30 milhões.

“As receitas arrecadadas foram de R$ 36 milhões. Quando se compara a receita estimada com a arrecada, tem-se um excesso de arrecadação 47,59%. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, há uma economia orçamentária de 9,28%”, salientou Albano.

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O conselheiro apontou ainda um superávit orçamentário de R$ 11 milhões e um resultado financeiro superavitário de R$ 14,31 milhões. Na manutenção e desenvolvimento de ensino, foram aplicados 26,24%, na saúde, 20,28%, na remuneração dos profissionais do magistério, 74,3%. Os gastos com pessoal do executivo e do município ficaram em 46,41% e 48,91%, respectivamente, e o repasse ao Legislativo foi de 5,51%.

“Neste caso, além de as irregularidades serem absolutamente formais e até não relevantes, todos os indicadores, sejam de pisos ou de teto, foram cumpridos pela municipalidade”, sustentou o relator.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), nos três casos votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com determinações e recomendações, sendo seguido por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
Ilustração
Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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