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TCE-MT julga regulares contas de gestão do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (20).

De acordo com o relator, na análise global das contas, os resultados foram positivos. “O balanço expressou de forma clara e objetiva, a veracidade dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.”

Novelli apontou ainda que não foi constatada a ocorrência de irregularidades nos atos de gestão e o único achado de auditoria foi devidamente sanado. Além disso, diante das medidas proativas adotadas pela gestão para regularizar as inconsistências encontradas pela equipe de auditoria na inspeção in loco realizada nos centros educacionais do município, acompanhou a manifestação técnica e deixou de aplicar as determinações e a recomendação inicialmente sugeridas.

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A Secex sugeriu ao relator que determinasse à Prefeitura de Cuiabá a adequação dos espaços de playground e a atualização do inventário patrimonial dos centros educacionais das escolas sob sua responsabilidade, bem como que recomendasse a inspeção e adequação das cozinhas. “Em sede de defesa, a responsável demonstrou que as providências apontadas pela equipe técnica já foram implementadas”, argumentou o conselheiro.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Novelli votou pela regularidade das contas, sendo seguido por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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