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Aprosoja-MT destaca atuação do TCE-MT na aprovação de nova lei sobre incentivos fiscais

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A mobilização do TCE-MT pelo fim da moratória da soja no estado foi reconhecida pela Aprosoja-MT, que destacou a importância do órgão na aprovação da Lei 12.709/2024. Clique aqui para ampliar. 

A mobilização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pelo fim da moratória da soja no estado foi reconhecida pela Associação dos Produtores de Milho e Soja (Aprosoja-MT), que destacou a importância do órgão na aprovação da Lei 12.709/2024, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem ao acordo. 

Em agradecimento encaminhado ao TCE-MT, a Aprosoja reafirmou que a norma representa um marco fundamental para a agropecuária, simbolizando o fim de um ciclo de dependência de acordos externos que limitaram injustamente a liberdade de produção e prejudicaram inúmeras famílias nos últimos anos.

A questão foi amplamente debatida no seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, realizado em parceria pelo TCE-MT e Aprosoja em maio deste ano, depois que 127 câmaras municipais solicitaram que o Tribunal entrasse no debate. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”. Clique aqui para ampliar.
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Para o conselheiro-Presidente do órgão, Sérgio Ricardo, acabar com os efeitos da moratória é fundamental para o avanço dos municípios e, consequentemente, para a redução das desigualdades socioeconômicas que marcam as regiões do estado.

 “O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento. Tem município que não tem saída, que quer produzir e não consegue, as cidades não geram oportunidades e as pessoas estão indo embora”, explicou. 

Além de restringir benefícios às empresas integrantes da moratória, a Lei 12.709/2024, sancionada no dia 24 de outubro, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos para empreendimentos do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O conselheiro Antonio Joaquim é relator da auditoria sobre os incentivos fiscais. Clique aqui para ampliar.

Temas que também vêm sendo debatida pelo TCE-MT, que conduz auditoria operacional sobre os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam em Mato Grosso. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a fiscalização considera, dentre outros, a renúncia fiscal de R$ 10,8 bilhões registrada em 2023.

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“Nós reconhecemos a importância dessa política para o estado. O que queremos é entender a conveniência da continuidade dos incentivos. O que estamos debatendo é a transparência”, pontuou Antonio Joaquim ao destacar que, com base nesse diagnóstico poderemos propor políticas públicas efetivas. 

Ao apontar os esforços do Tribunal, o presidente da Aprosoja, Lucas Berber, destacou que a nova legislação garante que o setor tenha segurança jurídica para crescer de forma sustentável e competitiva. Além disso, reforçou a importância do diálogo contínuo entre o setor produtivo e os órgãos públicos para o progresso do estado.

“Considerações aos esforços e dedicação de Vossa Excelência, que foram essenciais nesse longo processo. Isso retrata o comprometimento e visão de futuro para com o desenvolvimento de Mato Grosso e seus Municípios”, diz trecho do documento, assinado por Berber.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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