STF
Relator começa a votar em ação penal contra Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou, na sessão desta quinta-feira (11), seu voto na Ação Penal (AP) 1025 contra o ex-senador Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Os três são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, o ex-parlamentar teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles a construção de bases de distribuição de combustíveis com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da BR.
Influência
Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pela acusação é sólido e confirma o controle exercido por Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora. Documentos apreendidos na sua residência e no escritório do doleiro Alberto Youssef e o conteúdo da troca de mensagens e emails, somados aos depoimentos de colaboradores premiados, confirmam que o parlamentar detinha informações profundas a respeito dos negócios firmados pela empresa.
Essa influência, para o relator, viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC com a BR Distribuidora para a construção de bases de combustíveis, pelos quais o então senador teria recebido R$ 20 milhões como contrapartida, por intermédio de Pedro Paulo Bergamaschi. Corrobora essa conclusão, na avaliação de Fachin, relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que, por influência de Collor, a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios por meio da escolha dos demais licitantes, com o afastamento de empresas de menor porte e do acesso prévio aos preços estimados para a execução das obras.
SP/CR//CF
10/5/2023 – STF começa a julgar ação penal em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora
Fonte: STF
STF
Deu no o Globo e CNN: Oposição e membros do Centrão articulam CPI e novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes após revelações envolvendo Banco Master e Galípolo
Parlamentares afirmam que atuação do ministro do STF junto ao Banco Central para tratar de interesses privados levanta suspeitas de conflito de interesses e pode configurar irregularidade institucional
A oposição no Congresso Nacional, com apoio de integrantes do Centrão, articula a apresentação de um novo pedido de impeachment e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em episódios que envolvem o Banco Master e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
As articulações ganharam força após reportagens divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pela CNN Brasil, que apontam que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes — três por telefone e uma presencialmente — para tratar de interesses do Banco Master, instituição ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo as publicações, os contatos teriam ocorrido em meio a dificuldades enfrentadas pelo banco, que se tornou o epicentro de um escândalo financeiro envolvendo transações bilionárias suspeitas.
BANQUEIRO PRESO E CONTRATOS MILIONÁRIOS
De acordo com as informações, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em novembro, suspeito de envolvimento em uma fraude bilionária. Ele foi solto dias depois, passando a usar tornozeleira eletrônica. Ainda conforme os relatos jornalísticos, o ministro teria tentado interceder a favor do banco junto ao Banco Central, buscando viabilizar negócios envolvendo o BRB, que teria adquirido produtos financeiros considerados irregulares.
Outro ponto que acendeu o alerta no Congresso envolve a atuação do escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci. Segundo o O Globo, o escritório mantinha contrato com o Banco Master que previa pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, o que totalizaria cerca de R$ 129 milhões.
RECUO APÓS ALERTA DE FRAUDE
As reportagens indicam ainda que, ao ser informado por Galípolo sobre a existência de fraudes envolvendo o banco, Moraes teria recuado. Interlocutores relataram que o ministro reconheceu que, diante do cenário, não haveria como o negócio avançar.
Apesar disso, parlamentares avaliam que o simples fato de um ministro do STF atuar para tratar de interesses privados junto ao Banco Central pode configurar grave conflito de interesses, o que motivou a reação política.
CONGRESSO SE MOBILIZA
À CNN, o deputado federal Marcel van Hattem afirmou que a oposição pretende aproveitar o período de recesso parlamentar para reunir o máximo de assinaturas para o pedido de impeachment.
“Vamos aproveitar o recesso para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment, tendo em vista esse fato novo”, declarou.
O parlamentar também informou que está em avaliação a criação de um abaixo-assinado para que a sociedade civil possa se manifestar sobre o caso.
CPI NO SENADO
Já o pedido de CPI está sob análise do senador Alessandro Vieira, que confirmou à CNN que o tema será tratado após o retorno do recesso legislativo.
“Vamos esperar a volta do recesso para providenciar”, afirmou.
SILÊNCIO DAS INSTITUIÇÕES
Procurados, Supremo Tribunal Federal e Banco Central do Brasil não se manifestaram sobre o caso até o momento. Segundo o UOL, a assessoria do STF afirmou não ter informações oficiais, e o Banco Central também não respondeu aos questionamentos.
O episódio amplia a tensão entre os Poderes e promete reacender o debate sobre limites institucionais, transparência e responsabilidade de ministros da Suprema Corte.
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