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Ministra Rosa Weber dá posse a secretários e assessores que atuarão na gestão

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Um dia após assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber empossou, nesta terça-feira (13), a nova diretoria do Tribunal para a próxima gestão. Além do novo diretor-geral, Miguel Piazzi, e do novo secretário-geral, Estêvão Waterloo, tomaram posse dezenas de profissionais, entre secretários, assessores-chefes, chefes de gabinete e coordenadores.

Na solenidade, a presidente agradeceu a todos os empossados. “Tenho certeza absoluta de que, com o comprometimento e a dedicação de todos e com o esforço comum, conseguiremos entregar à sociedade brasileira a melhor prestação de serviços, considerando e buscando o aperfeiçoamento da nossa instituição, que é um orgulho para todos nós”, afirmou.

Veja a lista completa da equipe da nova gestão:

Secretaria-Geral da Presidência
Estêvão André Cardoso Waterloo, secretário-geral

Secretaria do Tribunal
Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, diretor-geral

Gabinete da Presidência
Paula Pessoa Pereira, chefe de gabinete
Rogério Augusto Viana Galloro, assessor especial
Júlio Luz Sisson de Castro, assessor II

Juízes auxiliares da Presidência
Mateus de Freitas Cavalcanti Costa
Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho

Juiz instrutor da Presidência
Márcio Schiefler Fontes

Secretaria Judiciária
Adauto Cidreira Neto, secretário

Secretaria de Gestão de Precedentes
Aline Carlos Dourado Braga, secretária

Auditoria Interna
Armando Akio Santos Doi, auditor-chefe

Assessoria de Cerimonial
Célia Regina de Oliveira Gonçalves, assessora-chefe

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Assessoria de Articulação Parlamentar
Clay Souza e Teles, assessor-chefe

Assessoria de Segurança da Informação
Marcelo Antonio da Silva, assessor-chefe

Assessoria de Assuntos Internacionais
Osvaldo dos Santos Pizzá, assessor-chefe

Assessoria Processual
Ana Paula Vilela de Pádua, assessora-chefe
Daniel Augusto Moreira, assessor especial
Gabriel Henrique Lessa Richard, assessor especial
Giuliano Koth Ribas, assessor especial
Marcella Pereira Ferraro, assessora especial
Breno Pinheiro Franco de Araujo, assessor I
Luciana Lopes e Silva Figueroa, assessora I

Assessoria de Análise de Recursos
Carlos Augusto de Araújo Lima Filho, assessor-chefe
Daniela Fernandes Daros, assessora especial
Marina Godoy de Miranda Araújo, assessora I

Assessoria do Plenário
Carmen Lilian Oliveira de Souza, assessora-chefe

Gabinete do Secretário-Geral da Presidência
Edimar Rosa da Silva, chefe de gabinete
Fabio Luis Furrier, assessor especial
Patrícia Pereira de Moura Martins, assessora especial

Gabinete do Diretor-Geral
Cleber Silva Mota, chefe de gabinete
Luciano Ribeiro de Santana, assessor I
Marcio Tagliari Filho, assessor I

Central do Cidadão
Gustavo da Fonseca Sandanielli Montú, assessor-chefe

Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha, secretária

Secretaria de Comunicação Social
Mariana Araújo de Oliveira, secretária

Assessoria de Projetos Judiciais
Raulino Palha de Miranda, assessor-chefe

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Secretaria de Gestão Estratégica
Vinícius Nascimento Porto, secretário

Secretaria de Gestão de Pessoas
Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, secretário
Nelson Parucker Junior, assessor I

Secretaria de Serviços Integrados de Saúde
Denise Gomes da Silva, secretária
João Ferreira Marques, assessor II
Cláudia Torres Lima da Silveira, assessora I

Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial
Edmilson Palma Lima, secretário

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
Jean Mary Almeida Soares, secretário
Cyntia Maria Martins Santos, assessora I

Secretaria de Segurança
Marcelo Canizares Schettini Seabra, secretário
Rogério Gomes Viana, assessor I

Assessoria Jurídica
Mônica Maria Gomide Madruga Ribeiro, assessora-chefe
Fábio Conforto de Alencar Moreira, assessor I
João Naylor Villas-Boas Agra, assessor I
Nádia Melissa Casagrande, assessora I

Secretaria de Tecnologia da Informação
Natacha Moraes de Oliveira, secretária

Assessoria de Apoio Gerencial
Rodrigo Lobo Canalli, assessor-chefe

Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade
Valmi Alves de Sousa, assessor-chefe
Luciano Quadrado de Moraes, assessor II
Frederico Lobo de Oliveira, assessor I
Roberto Bezerra, assessor

Coordenadoria de Registros Funcionais e Pagamento
Fabiano Alcântara Parente Farias, coordenador

Coordenadoria de Planejamento e Gestão das Contratações
Juscieli Batista de Sousa Urquiza, coordenadora

Coordenadoria Processos Criminais
Paula Vasconcelos da Silva, coordenadora

Fonte: STF

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Fachin revoga designação de Moraes no inquérito das fake news e muda condução de novas investigações

Portaria assinada nesta quarta-feira (9) encerra a delegação feita a Alexandre de Moraes em 2019; processos já em andamento terão tratamento distinto e ações penais com denúncia recebida permanecem com o ministro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, revogou nesta quarta-feira (9) a designação que havia colocado o ministro Alexandre de Moraes na condução do chamado inquérito das fake news, instaurado em março de 2019.

A medida consta da Portaria nº 189, de 9 de setembro de 2026, assinada eletronicamente por Fachin. O ato revoga a parte final da Portaria GP nº 69/2019, que instituiu o Inquérito nº 4.781 e designou Moraes para conduzi-lo.

Na fundamentação, Fachin afirma que a medida busca estabelecer “segurança jurídica e adequada delimitação institucional” no exercício da atribuição prevista no artigo 43 do Regimento Interno do STF.

A decisão representa uma mudança importante no modelo adotado pelo Supremo desde 2019. Naquele ano, a Presidência da Corte instaurou o Inquérito 4.781 e entregou sua condução diretamente a Alexandre de Moraes.

O novo ato, entretanto, não anula automaticamente as decisões e medidas adotadas por Moraes ao longo desses anos. Fachin determinou expressamente a preservação dos atos regularmente praticados enquanto a delegação estava em vigor.

MORAES DEIXA DESIGNAÇÃO DE 2019

O artigo 1º da nova portaria é direto ao estabelecer que “fica revogada, a partir desta data, a designação do Ministro Alexandre de Moraes” constante da parte final da portaria de março de 2019.

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Fachin sustenta que a designação de Moraes constituía uma delegação de atribuição da Presidência do STF, portanto passível de cessação por decisão da própria Presidência.

O presidente do Supremo também menciona o julgamento da ADPF 572, no qual o plenário reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da portaria que instaurou o inquérito e da designação de Moraes.

Fachin não declarou ilegal ou inconstitucional a atuação de Moraes. Ao contrário, determinou a preservação dos atos praticados durante a vigência da delegação.

NOVOS PROCEDIMENTOS TERÃO OUTRO CAMINHO

A principal mudança aparece no artigo 2º.

Segundo a portaria, inquéritos, PETs e outros procedimentos de investigação preliminar que estejam em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781, retornarão, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência do STF.

Após a análise dos autos, a Presidência poderá encaminhá-los à autoridade policial e, na sequência, à Procuradoria-Geral da República (PGR), para eventual oferecimento de denúncia ou requerimento de arquivamento, observados a legislação e o Regimento Interno da Corte.

Na prática, Fachin estabelece um novo fluxo para os procedimentos investigatórios vinculados por prevenção ao inquérito das fake news, retirando deles a manutenção automática da delegação conferida a Moraes em 2019.

AÇÕES PENAIS JÁ ABERTAS CONTINUAM COM MORAES

Há, porém, uma ressalva fundamental na própria portaria.

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Nas ações penais já instauradas e em que a denúncia tenha sido recebida, Alexandre de Moraes continuará com a delegação.

O parágrafo único do artigo 2º determina expressamente que, nesses casos, fica mantida a delegação ao ministro nos termos da Portaria GP nº 69/2019.

Isso significa que a decisão não representa a retirada de Moraes de todos os processos derivados do Inquérito 4.781, nem transfere indiscriminadamente todas as ações que atualmente estão sob sua relatoria.

A mudança alcança a designação geral feita em 2019 e estabelece tratamento específico conforme o estágio de cada procedimento.

ATOS DE MORAES SÃO PRESERVADOS

Fachin também fez questão de resguardar juridicamente o período em que Moraes esteve à frente do inquérito.

No despacho que acompanha a portaria, o presidente do STF determina que, em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, sejam preservados os atos regularmente praticados durante a vigência da designação.

Com isso, a revogação produz efeitos daqui para frente e não significa, por si só, a anulação das decisões tomadas por Moraes desde 2019.

A Portaria nº 189 estabelece que as novas regras entram em vigor na própria data de publicação, 9 de setembro de 2026.

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