STF
Em encontro no STF, mulheres debatem importância da igualdade de gênero
“As mulheres são muito celebradas nas relações familiares e afetivas, mas são inviabilizadas e invisibilizadas nas relações de poder”. Assim afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no encerramento do evento “O Olhar Delas”, que discutiu com outras mulheres o papel feminino atualmente e a garantia dos direitos sociais. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (8), dia em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, e contou com a participação da pesquisadora Margareth Dalcolmo, da atriz Regina Casé, da ministra Cármen Lúcia, do STF, e da estagiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alcineide Cordeiro, integrante do povo indígena Piratapuya.
“Mesmo quando nós, mulheres, logramos ocupar espaço institucional, maior é o esforço para sermos ouvidas em pé de igualdade com os homens”, destacou a ministra Rosa Weber. Segundo ela, apesar das adversidades enfrentadas pelas mulheres na sociedade, é preciso seguir adiante. “Devemos ter, no horizonte, a construção de uma democracia que, reconhecendo a existência de diferenças de gêneros, seja capaz de garantir a homens e mulheres a efetiva igualdade de direitos”.
Para a ministra Cármen Lúcia, a data não é motivo de comemoração, mas de reflexão. “A gente deve ter dignidade somente pela condição de ser humano. Ninguém deve ser violentado em qualquer uma das suas formas, seja física, psíquica, econômica e política, pela simples circunstância de ser o que é”.
Mulheres na ciência
A médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo falou sobre a representatividade feminina no campo científico e sobre os desafios para aumentar o acesso das mulheres nas universidades e nos centros de pesquisas. “Apesar de serem metáforas bonitas, não somos guerreiras, amazonas, nem somos de aço. Somos feitas de uma substância chamada mulher, que se adequa, se adapta, se emociona, chora e sangra; e é isso que nos faz lutar”, disse.
Luta antirracista
Já Regina Casé falou sobre a luta antirracista e de gênero, principalmente nas questões relacionadas às desigualdades sociais enfrentadas pelas mulheres negras e que vivem em regiões periféricas. “Existem mulheres que trabalham exaustivamente e convivem muito pouco com seus filhos, que chegam à casa tarde ou que só os veem no fim de semana. São muitas mulheres que trabalham incessantemente pelo Brasil. Muitas delas têm inteligência, potencial e capacidade inventiva e criativa e, se estivessem em outro papel social, engrandeceriam muito mais o país”, afirmou.
Minorias
Para Alcineide Cordeiro, a desigualdade de gênero atinge ainda mais as minorias e os segmentos específicos da sociedade. “O lugar da mulher indígena é em todos os locais em que ela quiser estar. E, hoje, estamos ocupando todos os lugares que, historicamente, nos foram negados”, falou.
Memória
A ministra Rosa Weber também lembrou que, nesta quarta (8), completam-se 60 dias do dia do vandalismo no Tribunal. “Os envolvidos não lograram o seu intento, porque a nossa democracia restou inabalada e resta inabalável”, disse.
O Olhar Delas: veja fotos do evento e assista no YouTube do STF.
PS//GR
Fonte: STF
STF
Dino endurece punição contra juízes e determina fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar
Decisão do ministro do STF estabelece que magistrados que cometam infrações graves poderão perder o cargo, em vez de apenas serem aposentados com salário proporcional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar punições mais severas contra magistrados que cometam infrações disciplinares graves. Pela decisão, a perda do cargo passa a ser considerada a principal sanção, substituindo a tradicional aposentadoria compulsória.
A medida representa uma mudança significativa no sistema disciplinar da magistratura brasileira. Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição administrativa máxima para juízes que cometiam irregularidades.
Na prática, porém, a medida sempre foi alvo de críticas porque, mesmo afastado da função, o magistrado continuava recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, o que frequentemente era interpretado como uma espécie de benefício e não como punição efetiva.
Com o novo entendimento firmado por Dino, casos graves devem resultar na perda do cargo, com a consequente perda do salário.
Segundo o ministro, uma emenda constitucional aprovada em 2019 já havia eliminado a chamada aposentadoria compulsória punitiva, o que reforça a necessidade de um sistema disciplinar mais efetivo dentro do Judiciário.
“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada aposentadoria compulsória punitiva”, escreveu o ministro na decisão.
Dino destacou ainda que, devido à vitaliciedade do cargo de magistrado, a perda da função depende de decisão judicial. Assim, quando o CNJ concluir pela demissão, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que analisará a medida.
A decisão vale para juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não se aplica aos ministros do próprio STF.
Caso analisado
A decisão foi tomada durante a análise de uma ação apresentada por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que buscava anular decisões do CNJ que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi punido após investigações apontarem diversas irregularidades em sua atuação.
Entre as condutas apontadas pelo CNJ estão: favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público;
direcionamento de processos para concessão de liminares em benefício de policiais militares ligados a milícias;
irregularidades no julgamento de ações envolvendo policiais militares que buscavam reintegração à corporação;
anotação irregular da sigla “PM” na capa de processos para identificar ações envolvendo policiais militares.
Após ser punido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e posteriormente pelo CNJ com aposentadoria compulsória, o magistrado acionou o Supremo Tribunal Federal.
A análise do caso levou o ministro Flávio Dino a estabelecer o novo entendimento sobre as punições disciplinares aplicadas a magistrados no país.
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