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Barroso prorroga investigação que apura se Bolsonaro incitou descumprimento de medidas sanitárias

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), prorrogou por 60 dias o prazo das investigações para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia da covid-19.

A Petição (PET) 10064 foi autuada a partir do Relatório Final da CPI da Pandemia. Além do indiciamento do presidente da República, a comissão pede a investigação, também, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Beatriz Kicis (PL-FF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ) e do então ministro Onyx Lorenzoni.

De acordo com o relatório da CPI, os agentes públicos teriam incitado a população ao cometimento do crime de infração de medida sanitária preventiva, com a disseminação de desinformação sobre o uso de medidas não farmacológicas (uso de máscaras, lockdown e isolamento social), a eficácia da vacina e a defesa do tratamento precoce comprovadamente ineficaz e da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus.

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A Polícia Federal requereu mais tempo para sistematizar a documentação apresentada pela CPI, a fim de subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia contra os indiciados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à prorrogação.

Leia a íntegra do despacho.

SP/AS//CF

Fonte: STF

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Pesquisa sobre imagem do STF é destaque no podcast “Supremo na Semana”

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O episódio do podcast “Supremo na Semana” deste sábado (6), o primeiro do segundo semestre judiciário, traz uma entrevista com Felipe Nunes, sócio-fundador da Quaest Consultoria, que falará sobre os resultados da pesquisa “O Supremo Tribunal Federal e a Democracia no Brasil”, a primeira realizada sobre a imagem do STF junto à sociedade. O levantamento foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), no último dia 30.
 
 
A pesquisa revela um grande percentual de apoio às ações de combate à desinformação e às fake news. Segundo os dados, 85% dos entrevistados são favoráveis à decisão que determinou o bloqueio das contas robôs e das pessoas que criaram informações falsas nas redes sociais.  
 
O episódio destaca, ainda, o início do julgamento do recurso que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa e a decisão que manteve a condenação dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru.
 
PR,VP//EH

Fonte: STF

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