STF
Anulação de indulto ao ex-deputado Daniel Silveira é destaque no “Supremo na Semana”
O final do julgamento que derrubou o indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira um dia após sua condenação é um dos destaques do episódio #73 do podcast “Supremo na Semana”. Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade, porque a concessão ocorreu apenas porque Silveira era aliado do ex-presidente, e não por interesse público. Esta edição está disponível a partir deste sábado (13) nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
Clique aqui para ouvir o episódio #73 ou aqui para assistir em vídeo.
O programa também analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que revogou a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é investigado no inquérito que apura responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos de 8/1.
Outro tema abordado é a decisão que reconheceu a legitimidade dos municípios para editarem leis proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. O colegiado constatou que essas normas estão dentro da competência municipal para tratar de proteção à saúde e ao meio ambiente.
O episódio trata, ainda, do início do julgamento de uma ação penal em que o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello é acusado de corrupção.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.
PR//CF
Fonte: STF
STF
Deu no o Globo e CNN: Oposição e membros do Centrão articulam CPI e novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes após revelações envolvendo Banco Master e Galípolo
Parlamentares afirmam que atuação do ministro do STF junto ao Banco Central para tratar de interesses privados levanta suspeitas de conflito de interesses e pode configurar irregularidade institucional
A oposição no Congresso Nacional, com apoio de integrantes do Centrão, articula a apresentação de um novo pedido de impeachment e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em episódios que envolvem o Banco Master e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
As articulações ganharam força após reportagens divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pela CNN Brasil, que apontam que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes — três por telefone e uma presencialmente — para tratar de interesses do Banco Master, instituição ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo as publicações, os contatos teriam ocorrido em meio a dificuldades enfrentadas pelo banco, que se tornou o epicentro de um escândalo financeiro envolvendo transações bilionárias suspeitas.
BANQUEIRO PRESO E CONTRATOS MILIONÁRIOS
De acordo com as informações, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em novembro, suspeito de envolvimento em uma fraude bilionária. Ele foi solto dias depois, passando a usar tornozeleira eletrônica. Ainda conforme os relatos jornalísticos, o ministro teria tentado interceder a favor do banco junto ao Banco Central, buscando viabilizar negócios envolvendo o BRB, que teria adquirido produtos financeiros considerados irregulares.
Outro ponto que acendeu o alerta no Congresso envolve a atuação do escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci. Segundo o O Globo, o escritório mantinha contrato com o Banco Master que previa pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, o que totalizaria cerca de R$ 129 milhões.
RECUO APÓS ALERTA DE FRAUDE
As reportagens indicam ainda que, ao ser informado por Galípolo sobre a existência de fraudes envolvendo o banco, Moraes teria recuado. Interlocutores relataram que o ministro reconheceu que, diante do cenário, não haveria como o negócio avançar.
Apesar disso, parlamentares avaliam que o simples fato de um ministro do STF atuar para tratar de interesses privados junto ao Banco Central pode configurar grave conflito de interesses, o que motivou a reação política.
CONGRESSO SE MOBILIZA
À CNN, o deputado federal Marcel van Hattem afirmou que a oposição pretende aproveitar o período de recesso parlamentar para reunir o máximo de assinaturas para o pedido de impeachment.
“Vamos aproveitar o recesso para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment, tendo em vista esse fato novo”, declarou.
O parlamentar também informou que está em avaliação a criação de um abaixo-assinado para que a sociedade civil possa se manifestar sobre o caso.
CPI NO SENADO
Já o pedido de CPI está sob análise do senador Alessandro Vieira, que confirmou à CNN que o tema será tratado após o retorno do recesso legislativo.
“Vamos esperar a volta do recesso para providenciar”, afirmou.
SILÊNCIO DAS INSTITUIÇÕES
Procurados, Supremo Tribunal Federal e Banco Central do Brasil não se manifestaram sobre o caso até o momento. Segundo o UOL, a assessoria do STF afirmou não ter informações oficiais, e o Banco Central também não respondeu aos questionamentos.
O episódio amplia a tensão entre os Poderes e promete reacender o debate sobre limites institucionais, transparência e responsabilidade de ministros da Suprema Corte.
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