Sinop
Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Como cidade mais arborizada de Mato Grosso, Sinop se consolida como referência nacional em sustentabilidade urbana
Reconhecida como a cidade mais arborizada de Mato Grosso e a 14ª do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sinop alcançou o título graças a um conjunto de políticas públicas contínuas e ao envolvimento direto da população. A cidade se destaca por ter cerca de 94% de suas vias públicas cobertas por árvores e uma média de 27 m² de área verde por habitante, mais que o dobro do mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 12 m² por pessoa.
Esse resultado é fruto de planejamento urbano, gestão ambiental eficiente e uma legislação rigorosa voltada à preservação da cobertura vegetal. O município possui o Código Municipal de Meio Ambiente, que orienta o plantio e a manutenção das árvores nas vias públicas e define critérios para novos empreendimentos imobiliários.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, explica que a posição de destaque é consequência direta das leis municipais e do envolvimento da população. “O IBGE realiza entrevistas com os moradores e pergunta quantas árvores eles conseguem ver em frente às suas casas. Em Sinop, a maioria das pessoas relata enxergar de cinco a seis árvores por quadra, o que demonstra o quanto nossa cidade é arborizada. Esse dado mostra que a arborização faz parte da paisagem e da rotina de quem vive aqui”, afirmou.
De acordo com o secretário, a legislação municipal exige que cada novo loteamento tenha árvores plantadas nas calçadas e áreas verdes preservadas. “O nosso Código Municipal de Meio Ambiente determina que o loteador além de executar o plantio das árvores, realize os cuidados e manutenções necessários por três anos. Essa obrigação faz com que a arborização seja efetiva e permanente e não apenas uma exigência no papel”, destacou.
A política pública voltada ao verde urbano foi reforçada em 2015, com a atualização do Código Municipal de Meio Ambiente e criação do Termo de Compromisso Ambiental onde os novos lotes devem possuir árvores com altura mínima de 1,60 metro. Além disso, o acompanhamento técnico e fiscalização por parte da Secretaria de Meio Ambiente se tornou mais rigoroso.
Segundo o secretário, a trajetória de Sinop na proteção ambiental foi construída de forma gradual e sólida. “Em 2009 foi criada a Secretaria de Meio Ambiente, que passou a estruturar todas as políticas ambientais. Em 2012 instituímos o Código Municipal de Meio Ambiente, que formalizou o termo de compromisso para novos loteamentos. Esse documento determina que 10% da área útil de cada projeto urbano deve ser destinada a áreas verdes, o que garante a preservação e o equilíbrio ambiental mesmo com o crescimento da cidade”, explicou Klayton Gonçalves.
Além das leis e do planejamento técnico, Sinop conta com uma estrutura própria de produção de mudas. O viveiro municipal fornece anualmente milhares de árvores nativas, frutíferas e ornamentais para plantio nas vias públicas, parques, escolas e margens de córregos. Apenas nos últimos cinco anos, cerca de 19 mil mudas foram plantadas em diferentes regiões do município, sendo seis mil apenas no último ano.
O trabalho também envolve educação ambiental. A Prefeitura desenvolve projetos em escolas e parcerias com entidades da sociedade civil para estimular o cuidado com o meio ambiente. O Projeto Meio Ambiente Itinerante atingiu em setembro a marca de 100 mil atendimentos e se consolidou como referência estadual em ações de educação ambiental. Atualmente, o projeto conta com mais de 20 parceiros que atuam em diferentes frentes da educação ambiental, como trilhas guiadas, passeios ciclísticos, caminhadas ecológicas, palestras temáticas e visitas.
Para Klayton Gonçalves, o grande diferencial da cidade está no engajamento coletivo. “O sucesso de Sinop como cidade mais arborizada não é apenas mérito do poder público, mas da população que compreendeu a importância de cuidar das árvores. A comunidade abraçou o conceito de cidade verde e isso faz toda a diferença no resultado final. Cada morador entende que a árvore da sua calçada é parte da identidade da cidade”, ressaltou.
A pesquisa do IBGE considerou apenas árvores em áreas públicas, excluindo as que estão em quintais ou propriedades privadas. Isso significa que o título conquistado por Sinop reflete uma política urbana consolidada, que prioriza a presença de árvores nas vias, calçadas e praças. O levantamento destacou que 67% dos moradores da cidade vivem em locais com cinco ou mais árvores visíveis em suas ruas, um índice que supera a média nacional.
Em meio às discussões da COP30 sobre o futuro climático do planeta, o exemplo de Sinop mostra a importância das ações locais para alcançar as metas globais. Segundo o secretário, a experiência do município comprova que políticas públicas bem planejadas, somadas ao envolvimento da comunidade, produzem resultados duradouros e visíveis. “Ao investir na arborização e na educação ambiental, Sinop contribui para o bem-estar de seus moradores e também para o debate mundial sobre sustentabilidade. A proteção do meio ambiente começa nas cidades, nas calçadas e nas decisões de cada cidadão. O verde de Sinop é a prova de que cuidar da natureza é cuidar do futuro”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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