SAÚDE
Ministério da Saúde se reúne com integrantes dos movimentos sociais para fortalecer políticas públicas de resposta às ISTs
A capital federal sediou, na sexta-feira (5), a 7ª Reunião da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) – a CAMS. O encontro, promovido pelo Ministério da Saúde reuniu autoridades governamentais, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil, para dialogar sobre propostas de fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção, ao cuidado e resposta a essas infecções no País.
A mesa de abertura foi conduzida pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão; pelo diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e outras ISTs (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira; e pela coordenadora da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Cristiane Pereira dos Santos, além de representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (UNAIDS).
Para Mariângela Simão é fundamental resgatar agendas que há muito precisam de atenção e fortalecimento dentro e fora do Executivo. “É importante não só a manutenção, mas a continuidade da participação. Obrigada àqueles que estão há muitos anos no movimento de AIDS. Chegamos aos 35 anos do SUS e estamos num momento de defesa do sistema de saúde. Precisamos, cada vez mais, tomar boas decisões e defender a pauta dos direitos humanos. Parabéns a vocês pela resistência, resiliência e força que dão às políticas governamentais mais justas e isonômicas”, declarou.
Os titulares e suplentes da comissão foram apresentados e tiveram um momento de troca de experiências. Na sequência, foram divulgados informes institucionais, com destaque para a Campanha do 1º de Dezembro – Dia Mundial da Luta contra a Aids – ações de prevenção para o Carnaval 2026 e o lançamento dos editais de projetos destinados à sociedade civil.
Draurio Barreira apresentou, também, o relatório de gestão do Dathi referente a 2025 e as projeções orçamentárias para 2026, com participação das coordenações e áreas transversais. No segundo bloco da reunião, os participantes retomaram as discussões abordando as perspectivas para o Programa Brasil Saudável. Em seguida, a comissão tratou da Gestão 2026/2028 da CAMS, com contribuições de integrantes da diretoria, da assessoria jurídica e da assessoria de articulação com os movimentos sociais do departamento.
Participaram lideranças dos movimentos sociais de entidades dos segmentos de HIV e aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e LGBTQIAPN+, como o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), o Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (Inamur), a Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), o Instituto Brasil (Ibra), o Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais (MBHV), entre outras. O evento marca a conclusão de um dia de debates e de construção coletiva, no qual destacou-se a importância do diálogo permanente entre governo e sociedade civil para o fortalecimento das ações de prevenção, assistência e vigilância relacionadas.
Impressões
“Estamos aqui com o objetivo de ouvir, trocar e aprender uns com os outros. Temos trabalhado nessa pedagogia e nessa troca de saberes, na experiência de educação popular, de aprendermos e crescermos juntos. Trabalhamos para avançar nas políticas públicas de atenção ao HIV e à aids com respeito e cuidado”. – Cristiane Pereira, coordenadora da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde.
“Se não fosse a luta da sociedade civil não haveria acolhimento. Essa participação é necessária para que as políticas cheguem às pessoas que estão em maior situação de vulnerabilidade. Vocês não sabem o quanto essa atuação é importante e, infelizmente, ela não é vista com tanta presença em outros países. A UNAIDS está junto com os movimentos sociais para essa atitude de resistência”. – Andreia Bocardi Vidarte, representante da UNAIDS.
“A força dos movimentos sociais, a força da nossa atuação, pode resultar na melhora das políticas públicas de HIV e aids. Essa é uma luta da qual não podemos abrir mão”. – Moisés Toniolo, representante do CNS.
“Reconhecemos que o Ministério da Saúde busca dialogar com a sociedade civil e criar políticas públicas eficientes que atendam às necessidades do movimento. No entanto, também alertamos que ainda temos muito a conversar, melhorar e avançar. Não somos inimigos, somos aliados e devemos nos aproximar cada vez mais. Defendemos que a política da cura chegue a todos que dela precisam”. – Bruna Ravena Braga, representante do Fonatrans.
“Queremos reforçar que a posição do Ministério é de diálogo. Estamos abertos a ouvir tanto o que temos de progresso quando o que precisamos mudar e melhorar”. Jair Brandão – assessor para Articulação com os Movimentos Sociais do Ministério da Saúde.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Inaep fortalece cooperação entre Comitês de Ética em pesquisas multicêntricas
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, publicou na última segunda-feira (01/06) novas diretrizes para simplificar a análise de pesquisas no país. As orientações estão no Despacho nº 3/2026, que orienta a aplicação do parecer ético único em pesquisas multicêntricas e define os parâmetros para a atuação colaborativa dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
A medida busca harmonizar procedimentos, evitar análises éticas duplicadas e fortalecer a cooperação entre os comitês, preservando o papel dos CEPs locais na proteção dos participantes de pesquisa no Brasil, ressaltou a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas. “A implantação do parecer ético único celebra a maturidade do sistema de ética, construído ao longo de décadas com a colaboração de cada comitê local. Este despacho não é um comando isolado, mas sim um convite ao trabalho conjunto e em rede.” Com a consolidação da Lei nº 14.874/2024, a centralização da análise ética em um único comitê, preferencialmente o do centro coordenador, passou a ser uma determinação legal no país.
Diante desse novo cenário, o Despacho nº 3 da Inaep, que entra em vigor em 8 de junho de 2026, surge como um convite ao trabalho conjunto, oferecendo as ferramentas regulatórias para que os comitês locais participem do processo, integrando suas realidades regionais à decisão central.
“Compreendemos que toda mudança de fluxo exige adaptação, e é justamente por isso que apostamos na governança colaborativa. Queremos somar a visão global do centro coordenador à valiosa percepção regional de cada CEP participante. Juntos, faremos o Brasil avançar na ciência com passos firmes e seguros”, acrescentou Meiruze Freitas.
Mais proteção para quem participa de pesquisa
Antes que uma pesquisa com seres humanos seja realizada, os CEPs avaliam se o estudo respeita princípios éticos fundamentais, como a dignidade, a segurança, a privacidade e os direitos dos participantes.
Na prática, os mais de 900 CEPs espalhados pelo Brasil garantem que os voluntários de pesquisas recebam informações claras e objetivas sobre os estudos. Assim, cada pessoa pode decidir livremente se quer participar, contando com canais abertos de comunicação e esclarecimento do início ao fim do processo. Além disso, os comitês
garantem suporte e canais de atendimento durante todas as etapas do estudo, com canais para recebimento de denúncias, comunicação de eventos adversos e acompanhamento das condições de execução das pesquisas em suas respectivas instituições.
O novo documento reforça ainda que, mesmo nos estudos multicêntricos, os CEPs das instituições participantes continuem exercendo papel importante na proteção dos participantes.
A transparência no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é outro ponto de destaque do despacho. O documento, que explica os detalhes da pesquisa aos participantes, deve apresentar os contatos do CEP responsável pela análise ética. A nova norma também orienta incluir os contatos dos CEPs locais, criando um canal complementar para acolher e tirar dúvidas dos voluntários.
Fortalecimento do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
A publicação integra o processo de implementação da Lei nº 14.874, de 2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).
Além de uniformizar entendimentos sobre pesquisas multicêntricas, a Inaep prevê a realização de fóruns nacionais, seminários técnicos e ações de capacitação para fortalecer a integração entre os Comitês de Ética em Pesquisa e disseminar boas práticas em todo o país.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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